• 15 de dezembro de 2019

A resposta do Direito Penal

 A resposta do Direito Penal

Indivíduo, sociedade, direito, estado, regra jurídica. Não nessa ordem, mas simultâneos, imbricados um no outro. Em geral, o comportamento antinormativo é reprimido, e a transgressão é punida. Punição, proveniente da lei penal, é a resposta ao comportamento desviante, daquilo que foi definido por um grupo de pessoas como sendo incorreto a se fazer em sociedade.

Então, é o direito penal uma disciplina que aglomera [didaticamente] um conjunto normativo disciplinador e exemplificador, no sentido de controlar o comportamento social. Serve como resposta à sociedade contra as transgressões das regras que a própria sociedade (representada) definiu enquanto comportamento correto a ser realizado.

Duas consequências podem ser debatidas a partir desse clássico pressuposto conceitual. Primeira: quem define as regras, e sob quais interesses? Segunda: qual a eficácia dessa resposta?

A criminologia crítica trata de respondê-las.

O crime só é crime porque assim foi previamente definida a sua conduta. O crime é uma escolha, e não um pressuposto. Escolha de condutas baseadas numa reprovabilidade subjetiva. Quem escolhe? Quem apreende o mundo e o transforma em regra penal? Quem escreve a regra e qual o seu lugar de fala?

Segundo a criminologia crítica, a posição dos feitores das regras é inexoravelmente privilegiada. Crime não é mais nem menos que a escolha de condutas, escolha essa realizada por grupos que geralmente vislumbram proteger os seus interesses. E assim como o crime é escolha, a pena também o é. São, pois, crime e pena, artificiosos. Já assim definimos em vários textos aqui do Canal, e o debate tem sido deveras produtivo.

Saber quem define as regras é tão relevante quanto saber sobre a eficácia dessas regras. Pois a eficácia é consequência de sua definição. Também já escrevemos sobre isso aqui no Canal.

A resposta do Direito Penal se retroalimenta. Sua mentalidade é poderosa assim como sua própria definição. Olhamos para o lado e sentimos o sistema punitivo no ar: nas conversas de bar, nos almoços de família, no cafezinho da repartição. Nos debates acadêmicos! Mas, especialmente, nas propostas políticas. E a cada dia o bandido morto é exigido pela sociedade, numa lógica punitivista que abre mão do Estado de Direito em nome de uma pseudo segurança pública.

Esse discurso está ficando cada vez mais perigoso. Urge a reflexão e o movimento (não basta interpretar; é necessário transformar) de esclarecimento quanto ao punitivismo dominante. Não sobrará ninguém! No fim, todos iremos à Casa Verde!

André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.