Levantamento do CNJ aponta que 30% dos presídios não possuem o fundamental para ressocialização
Dentre os 27 estados do Brasil, 23 não estabelecem um número específico de atividades de ressocialização, incluindo vagas para atividades de leitura nas prisões, revelando deficiências na promoção da leitura no sistema prisional.
Em 15 estados, a relação entre a oferta de leitura e a demanda não atingiu um nível satisfatório, de acordo com o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional.
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Iniciativa para ressocialização e melhoria da leitura no sistema prisional brasileiro
Com uma média nacional de apenas 2,4 livros por pessoa presa nas bibliotecas, cerca de 39,3% das unidades prisionais relataram restrições de acesso ao material. Além disso, 21,5% das unidades indicaram a existência de critérios, como bom comportamento, para que os detentos possam acessar os livros.
O Censo é parte do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O objetivo da pesquisa é estimular a universalização da leitura e a ressocialização dos detentos, avaliando a estrutura e as condições para atividades educativas e acesso à leitura nas unidades federativas do Brasil.
Dados sobre as condições no sistema prisional e desafios
A pesquisa, realizada em 1.347 estabelecimentos prisionais estaduais, representando 99,6% dos presídios do país, teve a coordenação da professora Christiane Russomano Freire da Universidade de Pelotas.
A pesquisa identificou que 30,4% das unidades prisionais não têm bibliotecas ou espaços de leitura, e 26,3% não realizam atividades educacionais, apontando a necessidade de melhorias.
Desigualdades evidenciadas pelo Censo
O Censo evidenciou que há inconsistências nos dados sobre raça, cor e etnia devido à falta de informações em muitos presídios, destacando o racismo estrutural e a seletividade sociorracial no sistema prisional.
As estatísticas mostram que 64,7% da população prisional é composta por pessoas negras (15,8%) e pardas (48,9%), em desproporção em relação à média nacional.
Gênero no sistema prisional
Do total de pessoas privadas de liberdade, 96% são do gênero masculino, enquanto apenas 4% são do gênero feminino.
Pessoas com deficiências e educação
As respostas dos estabelecimentos prisionais indicam uma maior incidência de deficiências mentais (3.939 pessoas), seguidas por deficiência física (2.646 pessoas), deficiência visual (951 pessoas) e deficiência auditiva (572 pessoas).
Dos 701.401 aprisionados no primeiro semestre de 2020, apenas cerca de 3,36% puderam usufruir do direito à remissão por ressocialização pelo estudo e pelo esporte, destacando a necessidade de melhorias nessa área.
Vagas nas prisões e remição
A pesquisa revelou um déficit de vagas em todo o país, com uma média de 1,5 pessoa por vaga. Alguns estados possuem déficits maiores que a média nacional, enquanto outros têm déficits menores.
A pesquisa indicou que a garantia do direito à remição da pena é o objetivo mais mencionado nas unidades que oferecem práticas de leitura.
Desafios para a promoção da leitura no sistema prisional
A pesquisa conclui que a construção de uma política nacional de leitura no sistema penitenciário brasileiro requer uma abordagem que leve em consideração as vulnerabilidades, como deficiências físicas e mentais, e a seletividade sociorracial que caracterizam a população prisional.
