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Ressocialização? Piada pronta (e de mau gosto)!

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Ressocialização? Piada pronta (e de mau gosto)!

Na primeira coluna do ano, registramos, com alívio, a despedida de 2016, ano economicamente preocupante, politicamente obscuro, socialmente aflitivo e eticamente dramático.

Segunda coluna e confessamos a relutância em reconhecer que, talvez – ah, a estranha mania de ter fé na vida… -, 2017 esteja trilhando o mesmo caminho.

Os dias quentes de janeiro testemunharam tragédias anunciadas. Anunciadas, sim, em letras garrafais. E tintas de sangue. A crise penitenciária brasileira vitimou ao menos sessenta presos em Manaus, trinta e três em Roraima e quatorze no Rio Grande do Norte.

Os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e São Paulo também registraram rebeliões e fugas.

Então veio fevereiro, irônico que só, lembrando que o tema prometido para esta coluna envolve as teorias que pretendem atribuir à pena uma finalidade.

São as chamadas teorias relativas ou preventivas da pena. Mais especificamente, as teorias preventivas especiais, que são direcionadas especialmente ao apenado e podem ser negativa ou positiva.

A prevenção especial negativa – não levante do sofá e nem troque de canal! Os termos são complexos e desanimadores, mas logo teremos cenas mais picantes! – se baseia na ideia de neutralizar os impulsos criminais do agente (BUSATO, 2013, p. 764).

Ao punir o condenado, garante-se o seu afastamento e isolamento, de modo que a sociedade fica(ria), enquanto durar a segregação, protegida daquele indivíduo.

Já a prevenção especial positiva se traduz na conhecida ideia de ressocialização. A teoria da prevenção especial positiva também é chamada, no Brasil, de teoria da piada pronta.

Da noção primária de que o Estado irá corrigir o indivíduo, já nascem problemas. Primeiro: tal correção dificilmente ocorre caso o indivíduo não se voluntarie e predisponha a tanto.

Segundo: com base em que princípios e valores o Estado elege a única e melhor forma de corrigir o indivíduo? Não à toa FOUCAULT ironicamente se referia àqueles que executam a pena como ortopedistas da moral.

Terceiro: como se pode falar em ressocialização quando números (DEPEN-2014) revelam que o Brasil conta com 622 mil presos, embora existam 371,8 mil vagas?

Quando a realidade revela que presos se amontoam em espaços sem ventilação e sem vaso sanitário? Que, em razão da superlotação, presos se revezam – duas horas em pé, duas horas deitados – para tentar dormir? Que as celas são imundas e expõem os detidos a doenças – que não são, obviamente, posteriormente tratadas?

Que comidas, por vezes, são servidas – por empresas que lucram licitamente milhões e, em razão da corrupção, mais milhões – estragadas e mofadas? Quando os muros escondem que presos são diariamente torturados, física e psicologicamente?

Que são privados não apenas da liberdade, mas de toda e qualquer dignidade, sendo absolutamente coisificados? Que, junto com a liberdade, perdem o direito até ao nome, passando a ser apenas um número?

1, 2, 3, 4, 5, 621.999, 622 mil…

Quarto: a ideia de ressocialização é contraditória por si só. Como ensinar o indivíduo a viver em sociedade, justamente, o retirando da sociedade? É, como afirma ZAFFARONI, tão sem sentido quanto pretender ensinar alguém a jogar futebol dentro de um elevador.

Quinto: ao ingressar no sistema prisional, o preso aprende única e exclusivamente a viver no presídio. Melhor: a sobreviver no presídio. As regras a serem aprendidas e apreendidas são mais rígidas do que as regras sociais.

Uma rápida busca no Google revela sites com cartilhas ensinando a (sobre)viver na prisão. “Cinco formas de lidar com a estadia na prisão”, “como sobreviver na prisão federal: vinte passos” e, ainda, “como viver com dignidade na prisão?”. Essa última cartilha, se honesta, deve conter recomendação única: não seja preso.

A ressocialização como função da pena, portanto, é falaciosa. Mas, mais do que isso, é perniciosa. Perigosa. “Trata o delinquente como sub-homem e parte de uma espécie de declaração de guerra da sociedade ao criminoso” (GARCÍA-PABLOS MOLINA, 2000, p. 157).

Os ecos dessa perspectiva são facilmente identificáveis nos discursos (bélicos e) políticos modernos: guerra ao crime, combate ao criminoso e, mais recentemente, algo novo a Temer: Forças Armadas dentro dos presídios.

Só se declara guerra quando se reconhece a existência de dois lados: aliados contra inimigos. Nós contra eles. Foi assim, se colocando do lado de cá da trincheira, que a sociedade assistiu aos tristes e sangrentos episódios de janeiro. Parte fechou os olhos. Parte aplaudiu. Parte pediu bis.

Foi assim que o sistema penitenciário brasileiro – que nunca ressocializou ninguém – vitimou mais de cem presos. Muito mais. Vitimou toda uma nação. Sim, porque uma nação que aplaude a morte, é, definitivamente, uma nação morta em humanidade e valores. É uma nação morta na própria essência.

Autor
Advogada (PR) e Professora
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