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Ressocialização: uma falácia? Mãos que pedem socorro!

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Por Lucas Cavalcanti Soares 


Primeiramente, é quase impossível dialogar sobre a ressocialização sem descrever o atual cenário que, infelizmente, impera no nosso País: um sistema carcerário ineficaz, um depósito de seres humanos que cometeram erros, uma fábrica de delinquentes, entre outras expressões utilizadas para demonstrar o ambiente caótico.

Logo após essas primeiras linhas, já temos uma noção prática do atual modelo de “reprovação e prevenção” (art. 59, do CP), descrevendo as condutas ilícitas e direcionando a uma medida repressiva (privativa de liberdade, restritivas de direito, multas) e seus (in)eficientes cumprimentos.

Aqui, nos deleitaremos no fenômeno ressocialização que é, sem sombra de dúvidas, um desafio para os três poderes! Sim, os três. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a necessidade de caminharem juntos e entregar/devolver à sociedade o delinquente restaurado, reabilitado. Os três entes fiscalizando o sistema carcerário(infraestrutura), o infrator e o seu retorno ao convívio social, direcionando-os a um trabalho honesto, incentivando empresas privadas a captar esses indivíduos rotulados e marginalizados, para facilitar a recuperação dos mesmos, em especial os jovens.

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Vale ressaltar que os esforços do Judiciário estão sendo evidentemente positivos, instituindo as audiências de custódia, para avaliar a necessidade de o indivíduo, após ser apanhado em flagrante e levado a presença de um juiz em até 24 horas, ser mantido custodiado ou respondendo em liberdade.

Pois bem, é a partir do livre convencimento motivado, que é um princípio, uma garantia do Estado- juiz, consectário do devido processo legal, que legitima as decisões judiciais à luz dos elementos constantes nos autos, o magistrado apreciará e decidirá, sendo que tal decisão deverá observar o atual cenário carcerário do nosso Brasil, visivelmente superpovoado, violento e improdutivo.

O Estado-juiz, demandando pelo encarceramento naqueles moldes já explícitos, um delinquente por ventura sendo réu primário, tendo ocupação lícita, e não fazendo parte de organização criminosa, entrará no sistema e terá companheiros de cela pós graduados no crime. Traficantes, homicidas, latrocidas, estelionatários, contrabandistas, enfim, dos mais diversos graus de periculosidade.

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Lembrando que, pegando um gancho para respaldar ainda mais este breve artigo, existe um programa de ressocialização dos sentenciados desde 2008, ou seja, foi celebrado um convênio entre o STF, o Governo do Distrito Federal e a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e segundo informações do STF, em três anos de aplicação do referido, foram beneficiados apenas 60 sentenciados. Observando o crescimento da população carcerária no Brasil, o número de “beneficiados” foi muito pouco, levando em consideração, a partir de um levantamento de informações elaborado pelo Ministério de Justiça em dezembro 2014, nota-se que estamos na 4ª posição dos países com maior população prisional do mundo.

E dentro do cárcere, o preso provisório ou sentenciado terá seu espaço respeitado? A sua voz, as suas necessidades básicas atendidas? Será que haverá um sorteio dos indivíduos que vai dormir no chão frio sem coberta, ou ficar acordado a noite inteira, de pé, porque a cela está superlotada? Apanhar, ser morto ou explorado sexualmente porque negou-se a fazer parte da facção que lidera os corredores?

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E mais. Sem uma oficina de trabalho adequada no cárcere, e com um mercado de trabalho atual supercompetitivo, será praticamente impossível a reinserção destes indivíduos após a sua liberdade condicional ou término da pena.

Pois bem, caros amigos! Essas, dentre outras, são as falhas do sistema penitenciário Brasileiro, ineficaz, inoperante e improdutivo.

Pronto. Será que podemos falar de ressocialização neste ambiente? Evidentemente não. Seria leviano apostar numa proposta de encarceramento atual e vislumbrar o reeducando sem reincidir. Não é pessimismo, são fatos, fontes seguras. Não é o cárcere que irá transformar condenado em pessoas melhoradas, mas sim políticas públicas anteriores a ele.

O sistema penitenciário não é o caminho para “reeducar” um indivíduo. É estupidez resolver um problema social enjaulando um ser humano em condições precárias, pelo contrário, irá devolver a sociedade alguém mais raivoso, cheios de traumas físicos e psicológicos.

Sem exaurir o tema, a ressocialização nos atuais moldes não funciona. Com essa estrutura caótica e ineficaz não gerará resultados positivos, pelo contrário, produzirá indivíduos mais revoltados e, por consequência, altos índices de reincidência.


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Lucas Cavalcanti Soares – Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Advogado.

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