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STJ: retratação da vítima em justificação criminal não leva à concessão da ordem

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retratação da vítima em justificação criminal não leva à concessão da ordem, ainda que conste na ata da audiência de justificação criminal, além de haver parecer do Parquet local favorável ao pedido de revisão criminal, a nova declaração da vítima precisa ser sopesada com o restante da prova na pertinente revisão criminal, não podendo diretamente significar a inocência do acusado previamente condenado com trânsito em julgado e não cabendo no writ a revaloração da prova condenatória.

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A decisão (HC 636.110/PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro.

Retratação da vítima

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA POR JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET NA ORIGEM. NECESSIDADE DE SOPESAMENTO COM O RESTANTE DA PROVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DA INOCÊNCIA DO SENTENCIADO. REVALORAÇÃO DA PROVA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO NO EXAME DO PEDIDO REVISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MARCHA REGULAR. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. Embora o paciente alegue que a vítima se retratou e conste dos autos ata da audiência de justificação criminal, além de haver parecer do Parquet local favorável ao pedido de revisão criminal, a nova declaração da vítima precisará ser sopesada com o restante da prova na pertinente revisão criminal, não podendo diretamente significar a inocência do acusado previamente condenado com trânsito em julgado e não cabendo no writ a revaloração da prova condenatória.

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2. Constando dos autos que a condenação transitou em julgado para o réu em 27/3/2019, o mandado de prisão foi cumprido em 15/2/2020 e a revisão criminal foi ajuizada em 6/11/2020, abrindo-se vista ao Parquet em 12/11/2020, com conclusão ao relator em 4/12/2020, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo pela superveniência de recesso forense, pois a revisão criminal vem seguindo a sua marcha regular.

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3. Habeas corpus denegado.

(HC 636.110/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/02/2021, DJe 18/02/2021)

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