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Réu de crime racial é condenado a pena em regime fechado no Brasil?

A inexistência de condenações em regime fechado por crimes raciais no Brasil

Uma pesquisa recente revelou uma realidade alarmante e chocante no sistema judiciário brasileiro: nenhum réu acusado de cometer um crime racial foi condenado a cumprir pena em regime fechado no Brasil, no período entre julho de 2010 e outubro de 2022. É importante destacar que muitos desses crimes ocorreram online. Esses resultados são provenientes de um estudo conduzido em colaboração pela Faculdade Baiana de Direito, JusBrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Este esforço pioneiro em amplitude e profundidade mapeou e analisou casos julgados pelos tribunais brasileiros envolvendo os tipos penais de Injúria Racial e/ou Racismo praticado contra vítimas negras em redes sociais. Toda a pesquisa reuniu uma complexa análise de 107 acórdãos disponíveis no banco de dados do JusBrasil.

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Imagem: reprodução/ Significados

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Por que não há condenações no regime fechado?

Das 54 condenações analisadas, 49 estão em regime aberto, três em regime semiaberto, e duas não apresentam informações. Nota-se uma maior frequência na imposição de penas privativas de liberdade para os condenados por crime racial por injúria (25%), em comparação com os condenados por discriminação (11,11%). A pesquisa também destaca que a cultura judicial de aplicação da pena mínima no Brasil se reflete nos casos envolvendo crimes raciais.

Qual o perfil das vítimas e agressores de crime racial?

A pesquisa também investigou o perfil das vítimas e dos agressores nos casos de crime racial. Cerca de 60% das vítimas são mulheres, enquanto os homens representam cerca de 18,29% das vítimas. Em relação ao gênero, cerca de 23,17% das vítimas não tiveram identificação de gênero registrada. No que diz respeito aos agressores, 55,56% são homens, e 40,74% são mulheres, um dado surpreendente quando comparado a pesquisas similares de outros tipos de crimes.

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Imagem: reprodução/ Toda Materia

Os avanços e retrocessos na justiça racial no Brasil

Apesar dos dados alarmantes, a pesquisa destaca que 83,6% das apelações penais resultaram em condenação dos agressores em casos de crime racial. Isso pode ser interpretado como um sinal de progresso na justiça ao tratar dessas questões. Entretanto, é preciso considerar também a quantidade significativa de casos em que os direitos das vítimas não foram assegurados, devido à ausência de sanções adequadas ou à falta de clareza na definição das condutas discriminatórias.

É crucial que a sociedade em geral fique atenta e exija mudanças nesse cenário. O sistema judiciário precisa estar equipado e preparado para lidar com casos de injúria racial e racismo, e é fundamental que as punições aplicadas sejam proporcionalmente severas à gravidade desses crimes, que tanto prejudicam e ferem a população negra do Brasil.

Redação

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