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O réu pode deixar de comparecer ao interrogatório judicial?

No artigo de hoje iremos falar sobre o interrogatório do réu em juízo. Teceremos comentários sobre a natureza jurídica do instituto, bem como sobre a possibilidade do réu faltar ao seu próprio interrogatório.

Sabe-se que, no passado, o interrogatório do réu era um ato processual que visava tão somente a extrair a confissão do acusado, pouco importando os meios que eram utilizados para a obtenção dessa confissão. O interrogado era submetido a um tratamento desumano e degradante. Era objeto e não sujeito do processo.

Assim, no escopo de buscar a verdade acerca do fato histórico (fato delituoso), os juízes utilizavam a tortura como principal instrumento. E como a história já nos ensinou, a tortura ou qualquer outro método que viole a dignidade humana é ineficaz na busca pela verdade.

A “santa” inquisição nos mostrou claramente que a obtenção, a qualquer custo, da confissão do acusado, acerca do cometimento de uma infração, na maioria das vezes é ineficaz, uma vez que o que é dito pelo interrogado, quando está submetido a tortura ou qualquer outro tratamento degradante, nem sempre expressa a verdade dos fatos.

Partindo-se dessa premissa, surge a primeira indagação: qual é a natureza jurídica do interrogatório do réu? É meio de defesa ou meio de prova?

Nos filiamos a posição de Aury Lopes Jr e de tantos outros autores, no sentido de que o interrogatório do réu é meio de prova, mas também constitui meio de defesa, sobretudo após a reforma no Código de Processo Penal (CPP) de 2008, que deixou o interrogatório do réu como sendo o último ato da audiência única de instrução.

A mudança deixou o réu com a última palavra na colheita da prova, evidenciando assim o traço defensivo inerente ao interrogatório, que possibilitou ao réu contar a sua versão dos fatos por último, após ter escutado todas as outras.

Sendo assim, conforme já dito, após a reforma de 2008, que alterou diversos dispositivos no CPP, o interrogatório do réu passou a ser o último ato da audiência de instrução no rito comum ordinário, sendo realizado, portanto, somente após a colheita de todo material probatório.

Em outros dizeres: o interrogatório do réu, que anteriormente era o primeiro ato processual de instrução, passou a ser o último ato, sendo colhido em audiência única (pelo menos é o que deveria ser), após a produção de todas as provas, ficando o réu com a possibilidade de refutar tudo o que fora alegado pelas partes.

Nota-se, portanto, que o interrogatório do réu possui natureza híbrida: funciona tanto como meio de prova (já que existe a possibilidade das partes formularem perguntas ao interrogado, nos termos do art. 188 do CPP) como também como meio de defesa (já que o interrogatório é o último ato da audiência de instrução e existe a previsão no art. 186 do CPP de o réu permanecer em silêncio durante o interrogatório, sem que isso possa causar algum tipo de prejuízo para o mesmo).

Nesse diapasão, o direito ao silêncio, desdobramento da autodefesa ou defesa pessoal, está consagrado no art. 5°, LXIII, da Constituição Cidadã de 1988, bem como no art. 186 do CPP (valendo ressaltar que o parágrafo único, segunda parte, do art. 186 do CPP, que diz que o silêncio do réu pode ser interpretado em desfavor da defesa, por motivos lógicos, não foi recepcionado pela Constituição de 1988), constituindo uma garantia fundamental do réu.

Assim, o silêncio do réu durante o seu interrogatório, no que tange às perguntas acerca dos fatos, não poderá ser interpretado de forma contraria à defesa, e muito menos importará na confissão do acusado.

Ou seja, o silêncio não poderá ser valorado negativamente por parte do magistrado, uma vez que constitui garantia do réu e está respaldado pelo princípio da não autoincriminação ou nemo tenetur se detegere (princípio fundamental que impulsiona todo o processo penal, que diz que o sujeito passivo não está obrigado a colaborar na investigação, e tampouco na produção de provas contra si mesmo).

Em síntese, pois, nota-se ser o interrogatório um meio primordial de defesa, mas não perde o seu caráter de meio de prova. Nessa oportunidade, o réu pode utilizar o seu direito ao silêncio (absoluto, sem consequências prejudiciais à sua defesa), bem como pode preferir confessar (NUCCI, 2015, p. 104).

Sabe-se que o réu tem o direito de permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, em razão do direito de autodefesa, que, por sua vez, engloba o direito de audiência e o de presença, que devem ser analisados sob o ponto de vista defensivo, à luz do princípio da não autoincriminação.

Nesse contexto, nota-se que o não comparecimento do réu ao seu interrogatório deve ser interpretado como uma estratégia de defesa, pois, apesar do acusado ter o direito de audiência e o de presença, ele pode renunciá-los.

Exige-se apenas que haja intimação para que o réu compareça ao interrogatório, para que não ocorra cerceamento de defesa. Assim, o não comparecimento do réu, que foi citado de forma regular, por si só, não irá gerar nulidade, devendo-se demonstrar o prejuízo causado para que a nulidade possa incidir, caso contrário o réu será tratado como revel, nos termos do art. 367 do CPP (vale ressaltar que no processo penal a revelia opera efeitos distintos do que ocorre no processo civil, pois naquele os fatos imputados não se presumem verdadeiros em razão da ausência do réu na audiência).

Com efeito, o não comparecimento do réu ao interrogatório como estratégia de defensiva é perfeitamente válido, e está em harmonia com o princípio da não autoincriminação, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, alinhando-se ainda ao direito de audiência e ao de presença, que podem ser exercidos de forma negativa.

Isso possibilita que o réu fique ausente durante a audiência, não participando, portanto, do seu interrogatório, uma vez que a defesa pessoal ou autodefesa é renunciável: pode ou não ser exercitado, haja vista o direito ao silêncio.

Todavia, em sentido contrário, a falta de defesa técnica enseja a nulidade absoluta, sem que se precise demonstrar o efetivo prejuízo causado, pois nos termos do art. 261 do CPP, a defesa técnica é imprescindível não podendo ser renunciada, diferentemente do que ocorre com a autodefesa, que conforme já dito, pode ser renunciada através do não comparecimento, por exemplo, do réu ao seu interrogatório.

Ante o exposto, nota-se que a ausência de defesa técnica (exercida pelo advogado ou defensor público) gera a nulidade do interrogatório em razão de sua imprescindibilidade.

Já a falta de autodefesa só gera nulidade se for demonstrado o prejuízo para o réu. Está é prescindível e pode ser utilizada como estratégia de defesa de forma negativa, já que o réu pode ficar em silêncio, não respondendo as perguntas acerca dos fatos. Nada impossibilita que ele falte ao interrogatório, exercendo assim o seu direito ao silêncio e por via reflexa o direito de não produzir provas contra si mesmo.

O direito de silêncio é apenas uma manifestação de uma garantia muito maior, insculpida no princípio nemo tenetur se detegere, segundo o qual o sujeito passivo não pode sofrer nenhum prejuízo jurídico por omitir-se de colaborar em uma atividade probatória da acusação ou por exercer seu direito de silêncio quando do interrogatório. (LOPES JR, 2016, p. 57)


REFERÊNCIAS

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

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Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Advogado.

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