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STJ: revisão criminal não é para reinquirir testemunha já ouvida na instrução

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a revisão criminal não serve para reinquirir testemunha já ouvida na instrução, de modo que a justificação criminal tem a finalidade de obtenção de prova nova, não servindo para a reanálise do mérito da ação principal.

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A decisão (RHC 101.478/RJ) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Reinquirir testemunha já ouvida

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS PRESTADOS NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. RECURSO IMPROVIDO.

1. O pleito do recorrente não se insere dentre as hipóteses taxativas do art. 621 do Código de Processo Penal. De fato, concluiu-se que a pretensão aqui formulada, na verdade, pretende a reanálise do mérito da ação principal, já transitada em julgado, providência que não se coaduna com o instituto da revisão criminal.

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2. As testemunhas listadas no rol do pedido de justificação criminal já haviam sido ouvidas no curso da instrução criminal, de modo que o pedido de reinquirição não se amolda ao conceito de prova nova, exigido para o conhecimento da revisão criminal, conforme o art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal.

3. A justificação criminal se destina à obtenção de provas novas com o objetivo de subsidiar revisão criminal, não sendo o meio jurídico adequado para nova oitiva de testemunhas cujos depoimentos já tiverem sido colhidos no curso da ação penal que se busca anular.

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Precedentes.

4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

(RHC 101.478/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 09/04/2019)

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