Rinha de galos: TJ/SC mantém condenação por maus-tratos em caso emblemático
Participante de rinha de galos é condenado por maus-tratos de animais em Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem por abuso e maus-tratos de animais, depois de ser flagrado participando de uma rinha de galos no município de Coronel Freitas. Ele e outros oito homens foram pegos no ato, que é considerado crime ambiental no Brasil. A 3ª turma Recursal do TJ/SC manteve a sentença que prevê três meses e 15 dias de detenção, regime aberto e pena restritiva de direitos.
Os envolvidos foram descobertos em um galpão no interior da cidade, onde realizavam apostas em dinheiro durante duelos entre os animais. A Polícia Militar chegou ao local após uma denúncia e encontrou 27 galos presos em gaiolas de madeira, além de equipamentos utilizados para facilitar as brigas. Dois galos estavam brigando no momento da abordagem policial, ambos machucados e sangrando devido aos confrontos.
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Como as rinhas de galos foram comprovadas?
Durante a investigação, foram coletados diversos depoimentos e provas que confirmaram a prática ilegal no local. Entre as evidências, havia imagens dos animais feridos, dos equipamentos instalados para as brigas e dos participantes segurando galos preparados para as disputas. Essas informações foram fundamentais para a condenação dos envolvidos no caso.
Qual foi o desfecho do caso na Justiça?
Além do homem que foi condenado à detenção, o proprietário do local e mais um participante da rinha também foram condenados. Os demais envolvidos no caso conseguiram transações penais e não cumprirão pena. O homem tentou recorrer da sentença, alegando baixa escolaridade como atenuante, mas o pedido foi negado pelo relator do recurso, juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, que considerou que todos tinham pleno conhecimento da ilicitude do ato praticado.
Quais os impactos dessa decisão?
A decisão da 3ª turma Recursal do TJ/SC reforça o posicionamento da Justiça em relação à maus-tratos e abusos contra animais, condenando aqueles que praticam tais atos. Esse caso também reforça a importância de denunciar práticas ilegais envolvendo animais, como as rinhas de galos, para que as autoridades possam tomar medidas e punir os responsáveis. A conscientização sobre a gravidade dos maus-tratos aos animais e a necessidade de protegê-los é fundamental para evitar a perpetuação dessas práticas cruéis.