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Risco Duplo, erro judiciário e vingança

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O filme Risco Duplo (Double Jeopardy), de 1999 e com direção de Bruce Beresford, traz o excelente Tommy Lee Jones e a bela e talentosa Ashley Judd num suspense-ação do início ao fim, trazendo dois contextos ideais ao estudo do direito penal: erro judiciário e vingança.

Todavia, Risco Duplo retrata de uma maneira sempre presente, em seu enredo, o judiciário e suas possibilidades de acertos e erros, mantendo em ascensão a certeza sobre o poder assertivo que o julgado possui após ter sido expedido por juiz competente; ao menos para a sociedade.

Essa certeza que existe para todos é inerente ao sistema que em uma mão dupla funciona simetricamente aos apelos da pretensão punitiva: por um lado o poder investigativo da polícia e por outro a força do poder judiciário, competente para decidir após a análise dos casos ao findar toda fase da persecução criminal.

Após a sentença; a palavra é o que resta, pune-se o culpado ou libera-se o inocente. Resta para a advocacia criminal fazer sua parte em sua persecução pelas falhas, pelos excessos e pela dúvida, numa apelação incessante que tenta ao máximo diminuir os riscos tanto para o acusado quanto para a sociedade em geral.

A história de Risco Duplo nos remonta situações das quais não se pode furtar o advogado criminalista de um minuto de sua atenção para os detalhes e relatos de um caso capcioso e arguto ao extremo, donde dúvidas pairam em todo soabro de novos indícios.

Libby, acusada de ter matado o marido para receber o seguro de vida milionária, é sentenciada culpada, mesmo pairando dúvidas sobre o ocorrido.

Após cumprir seis anos de sua pena, sai em condicional e pretende descobrir o paradeiro de seu “finado” marido, que a incluiu em sua trama como sua assassina, além de ter desaparecido com o filho do casal.

Ao encontra-lo, com o auxílio de seu agente de condicional, o homicídio (ou, ainda pode haver discussão sobre a legitima defesa) de seu ex marido é inevitável. A questão que traz a obra é justamente essa: o non bis in idem. Poderia agora, ser punida Libby após ter cumprido sua pena perante um fato que não ocorreu?

Ou melhor: Há a possibilidade de matar seu marido, sendo que já cumpriu a pena por tê-lo feito outrora?

No Brasil, tal caso não seria inaudito nem obra de romance envolvendo juízes, advogados e réus alarmados. Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves foram reais personagens de um dos mais famosos e maiores erros do judiciário nacional, quando do desaparecimento de um parente em Araguari, interior de Minas Gerais em 1937.

Após a prisão dos irmãos como principais suspeitos do crime (resumidamente), torturas e julgamentos se seguiram até a condenação dos réus. O período de quase nove anos no cárcere tirou a saúde de Joaquim Naves, que morreu logo após o deferimento de sua liberdade condicional.

No fim, ocorreu que o parente “morto” apareceu vivo anos após em uma fazenda da região, sem saber o que ocorrera, todavia, concedeu ao público e ao poder judiciário uma coisa que os irmãos sabiam desde o início: eles eram inocentes.

A questão de Risco Duplo é simples: poderiam agora os irmãos matar o parente fujão após terem cumprido pena pelo crime? Ou melhor: seria possível que sofressem outra punição se cometerem o crime pelo qual já cumpriram sua pena?

Nem aqui nem lá, poderiam matar o “ex morto” sem que fossem investigados novamente, e, cumprissem alguma pena. Insta salientar que, devido ao aparato de normas penais em análise conjunta ao bem jurídico penal, ou seja, o objeto de proteção do direito, o homicídio fere, primordialmente, lei penal e lacera bem jurídico tutelado.

Isso é muito óbvio, desde o Common Law até outras às formas de dar vida ao direito. Todavia, por mais injusta que a pena possa ter sido aplicada, de maneira sórdida, incerta e equivocada, não se confunde o non bis in idem ou o Double Jeopardy e sua previsão tácita na Quinta Emenda Norte Americana, com vingança ou qualquer ato de preservação de um hipotético equilíbrio numa balança desvirtuada por um erro anterior.

Nesse interim, ressalta-se que ambos os países estão consolidados em um Estado Democrático de Direito, e o que de maneira aparente poderia conferir certa legitimidade aos expectadores da película, ao torcer pela justiça de Libby, não prosperaria na vida real.

De fato, todo e qualquer erro judiciário seria imputado ao Estado, após a comprovação do fatídico equívoco, que pague ao sentenciado, mesmo que não traga seus anos em cárcere de volta nem sua estima ao status quo ante, todo seu quinhão devido em forma de danos morais e todos os aspectos relevantes ao direito de indenização.

A vingança, ou matar agora que já cumpriu a pena pelo crime que não cometeu, é outra história.

Lembro-me de Alexandre Dumas, quando em seu Monte Cristo relata o diálogo do Padre com Dantes: “Não cometa, repito, não cometa o crime pelo qual agora está pagando a pena”.

Certamente o “esperto” marido de Libby responderá aos crimes a ele conexos: falsa identidade e estelionato. Mas se sua vida for tirada pelos argumentos de um Double Jeopardy ou Risco Duplo em dias onde tentamos e buscamos por civilidade em um mundo carente de educação e repleto de revanche e retaliação, o crime se consumado deve ser investigado e punido pelo direito das penas.

Isso pelo simples motivo de que nenhum princípio é ou pode ser mais relevante que a vida em si, que é o bem mais precioso que se tem no mundo, assim sendo, é una e o mais importante bem jurídico a ser protegido.

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