Roberto Jefferson tem prisão preventiva substituída por prisão domiciliar
O ministro do STF Alexandre de Morais decidiu converter a prisão preventiva decretada contra o ex-deputado Roberto Jefferson por prisão domiciliar. Na oportunidade, o político deverá utilizar tornozeleira eletrônica e se abster de manter qualquer comunicação exterior, inclusive por meio de redes sociais. Além disso, só poderá receber visitas de familiares e não poderá conceder entrevistas, salvo se tiver autorização judicial.
Jefferson está preso desde agosto de 2021, como alvo de uma operação que investiga a atuação de uma milícia digital que age atacando a democracia. A Procuradoria Geral da República denunciou o investigado por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia. Segundo os autos do processo, ele teria usado das suas redes sociais para divulgar vídeos atacando os poderes da República bem como o Estado democrático. Além disso, postou fotos portando arma de fogo e ensinou pessoas a agredir agentes públicos.
A defesa de Jefferson entrou com pedido de liberdade ou de prisão domiciliar, sob o fundamento de que o seu quadro de saúde era extremamente frágil. O ex-deputado chegou a ser liberado pelo ministro Alexandre de Morais para fazer exames fora do presídio na última semana.
O magistrado proferiu decisão ressaltando que o acusado se negou a tomar vacina e que contraiu a doença dentro do presídio. Contudo, deu provimento ao pedido da defesa e concedeu a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, com base no artigo 318, II do Código de Processo Penal, que estabelece a possibilidade da medida ora decretada quando o preso estiver extremamente debilitado por doença grave.
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