Justiça Federal decide julgamento de Roberto Jefferson em júri popular

Em uma decisão na última quarta-feira, 13 de setembro de 2023, a Justiça Federal do Rio de Janeiro anunciou que o ex-deputado federal, Roberto Jefferson será julgado em júri popular. O caso refere-se ao episódio em que Jefferson disparou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal (PF), que estavam cumprindo um mandado de prisão em sua residência.

A decisão foi tomada pela juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, que decidiu manter Jefferson em prisão preventiva, rejeitando o pedido da defesa de conversão para prisão domiciliar.

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O que levou à prisão de Roberto Jefferson?

De acordo com a magistrada, foi decidido por manter a prisão preventiva do ex-deputado devido à suficiente constatação da materialidade delitiva e da autoria. Na decisão, também foi ressaltado que a saúde de Roberto Jefferson não justifica a adoção de medida cautelar em substituição à prisão, uma vez que todos os cuidados e atendimentos médicos necessários têm sido fornecidos fora do estabelecimento prisional. O ex-parlamentar atualmente recebe tratamento médico enquanto está internado no Hospital Samaritano Botafogo.

A juíza Abby Ilharco também rejeitou a imputação do crime de dano qualificado que constava na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), indicando que não havia nenhuma menção na denúncia sobre o propósito autônomo do réu de destruir, inutilizar ou deteriorar algo alheio, e sim apenas de atirar na direção dos agentes policiais.

Qual a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra Roberto Jefferson?

Os eventos que levaram à denúncia ocorreram em 23 de outubro de 2023. Nessa data, agentes da Polícia Federal estiveram presentes na casa do ex-deputado para cumprir uma ordem de prisão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O MPF em sua denúncia argumentou que a dinâmica dos eventos não deixa dúvidas quanto à intenção deliberada de Jefferson de tentar matar os policiais federais através de um conflito armado pré-planejado que poderia até mesmo resultar em sua própria morte.

Quais foram as consequências do conflito armado com a Polícia Federal?

Conforme relato da denúncia, Roberto Jefferson tentou resistir à prisão, utilizando granadas e tiros de fuzil. Por consequência dessas ações, um delegado e uma agente foram feridos por estilhaços de uma das granadas lançadas. Ambos foram levados para o hospital para receber os devidos cuidados. A ordem de detenção, que já vinha de uma decisão prévia de prisão domiciliar de Jefferson, veio após ataques verbais à ministra do STF, Cármen Lúcia.

Fonte: Metrópoles.