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MPF se posiciona contra pedido de Robinho por cópia traduzida da condenação – Entenda a polêmica!

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se na última segunda-feira (3), contrário ao pedido da defesa de Robinho para que o governo da Itália envie ao Brasil, traduzido para o português, a íntegra do processo que o condenou a uma pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo.

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Defesa de Robinho pede que governo italiano envie íntegra da sentença traduzida em português

MPF é contrário a pedido feito pela defesa de Robinho

Está tramitando no Superior Tribunal de Justiça um pedido do governo italiano para que o Brasil aplique a pena de 9 anos a que Robinho foi condenado na justiça italiana, tendo em vista a impossibilidade do ex-jogador ser extraditado.

Ocorre que, a defesa do ex-atleta pediu para que o STJ solicite ao governo italiano a cópia integral e traduzida da condenação do jogador. Os advogados sustentam que a medida é necessária para garantir a ampla defesa de Robinho.

O MPF, por sua vez, manifestou-se no processo, e se posicionou de forma contrária ao pedido da defesa. Para o órgão, a defesa de Robinho deixou claro que pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, o que não é possível em um processo de homologação de decisão estrangeira.

O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, defende que o STJ não possui jurisprudência para analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira. Devendo o poder judiciário brasileiro analisar apenas os requisitos objetivos do pedido italiano, sendo vedado o exame de questões de mérito ou que redundem em sua efetiva análise.

Por essa razão, o MPF entende desnecessário o envio da cópia traduzida do processo, medida esta que apenas irá atrasar a decisão final sobre o caso.

O pedido será analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Metrópoles

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