Caso Robinho: ex-jogador indica cinco advogados em ação que pede sua prisão no Brasil por crime na Itália
O ex-jogador Robinho foi condenado pela justiça Italiana a uma pena de nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. Agora, o Governo Italiano pediu para que o Brasil aplique a pena contra o atleta, e Robinho, por sua vez, indicou cinco advogados para representá-lo no caso que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A procuração foi protocolada na manhã da última sexta-feira (10), após a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, determinar a citação do atleta em 23 de fevereiro.
STJ determina citação de Robinho
Após a condenação de Robinho, o governo Italiano pediu a extradição do jogador para que a pena fosse aplicada, porém, a Constituição Federal veda a extradição de brasileiro nato. Diante disso, a Itália solicitou que a justiça brasileira aplicasse a pena contra o brasileiro.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, e agora, o Tribunal analisa se irá homologar a sentença Italiana. Na ocasião, não cabe análise de materialidade ou autoria do crime, mas tão somente se o pedido italiano atende aos requisitos previstos em lei para que haja a transferência da pena.
Ao se manifestar no processo, o Ministério Público Federal deu parecer em que indica não haver impedimentos para que o processo tenha andamento.
Agora, o STJ determinou a citação de Robinho para que possa se manifestar sobre o pedido da justiça italiana. O site do STJ listou cinco representantes do jogador: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Fonte: Globo Esporte
