Condenado por estupro, Robinho pode cumprir pena no Brasil
Subprocurador manifesta apoio à pena de Robinho e aguarda decisão do STJ
Após o posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) quanto à execução da pena de Robinho no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a analisar e decidir sobre a homologação da sentença italiana imposta ao jogador de futebol.
Análise do MPF e argumento de homologação
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, encaminhou um parecer ao ministro Francisco Falcão nesta terça-feira, defendendo a aceitação do pedido de homologação da sentença feito pelo Tribunal de Milão. Segundo Santos, todos os requisitos legais e regimentais para a execução penal foram cumpridos.
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Alinhamento com tendências globais e desafios legais
Santos destacou que a jurisprudência reflete a consonância do sistema jurídico brasileiro com a tendência global de superação de paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania. Isso visa a cooperação internacional no combate à criminalidade e à busca por uma administração mais eficaz da justiça.
Corte especial do STJ
A análise do caso ficará a cargo da Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A inclusão do julgamento na pauta foi realizada pelo relator, ministro Francisco Falcão, mas a data ainda não foi definida.
Requisitos legais para execução da pena no Brasil
A legislação brasileira impõe requisitos para a execução de uma pena estrangeira no país, como o esgotamento de recursos e a equivalência do crime nos sistemas legais dos dois países.
Histórico do caso e pedido de extradição
Robinho foi condenado em 2017 na Itália por um crime de estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. Após a confirmação da condenação pela mais alta corte italiana em janeiro de 2022, a Itália solicitou a extradição do jogador ao Brasil. A vítima alega ter sido abusada sexualmente enquanto inconsciente, enquanto os condenados afirmam que a relação foi consensual.
Situação atual de Robinho
O jogador está proibido de deixar o Brasil desde então, vivendo recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá. Suas aparições públicas são escassas, geralmente dedicadas ao futevôlei, e sua última atuação nos campos foi em julho de 2020.
