Robinho pode pegar 9 anos de prisão por crime na Itália
A Itália pediu a extradição do ex-jogador Robinho para cumprimento da pena de nove anos de prisão a que foi condenado em última instância no País, pelo crime de estupro de uma jovem albanesa, ocorrido em 2013. O Brasil, no entanto, não realiza a extradição de brasileiros natos (artigo 5º, inciso LI, da Constituição da República):
LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Sem poder ser extraditado, Robson de Souza pode ser preso no Brasil para cumprimento da pena em presídio federal, caso o Superior Tribunal de Justiça homologue a sentença italiana, conforme preceitua o artigo 105, inciso I, alínea i da Constituição da República:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I – processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
Em entrevista ao jornal “Lance!”, o advogado do ex-atleta, Leonardo Pantaleão, especialista em Processo Penal, afirmou que Robinho vive uma vida discreta no país.
“O STJ é o órgão do Poder Judiciário que, por força constitucional, deve homologar os termos da sentença estrangeira no Brasil e, somente após isso, ela passa a ter força executiva no território nacional. Antes dessa validação pelo STJ, não se cogita de cumprimento da pena fixada no estrangeiro, em unidades prisionais brasileiras.“
Relembre o caso Robinho
Robinho foi processado e condenado na Justiça italiana por violência sexual coletiva. Na época, ele jogava pelo Milan, da Itália, há nove anos.
A sentença definitiva foi proferida pela 3ª Secção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma. O primeiro julgamento, de primeira instância, ocorreu em 2017. Em sede de recurso, um novo julgamento foi realizado em 2020, confirmando a sentença.
Ricardo Falco, amigo de Robinho, também foi condenado na mesma ação penal.
Em 22 de janeiro de 2013, Robinho, Falco e outros quatro brasileiros violentaram sexualmente uma mulher albanesa que atualmente tem 31 anos e vive na Itália.
Segundo investigação do Ministério Público italiano, a mulher foi levada embriagada até um camarim da boate em que os homens estavam.
Fonte: Purepeople
