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Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar concedida pela terceira vez

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A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), Sueli Zeraik de Oliveira Armani, concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih pela terceira vez, considerando tratar-se de condenado maior de 70 anos e com condições de saúde precárias. Abdelmassih cumpre uma pena de 278 anos de reclusão após estuprar pacientes em seu consultório.

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Concedida prisão domiciliar para Roger Abdelmassih

Conforme sustentado por sua defesa, o ex-médico possui sequelas provenientes de um AVC, além de possuir grave doença cardíaca, de modo que a unidade prisional não possui a estrutura necessária para atender suas necessidades médicas.

Diante do pedido, a juíza decidiu no sentido de que:

embora a benesse pretendida já tenha sido deferida e revogada em duas oportunidades anteriores, não incidem na espécie os efeitos da coisa julgada material, inclusive porque há fatos novos a fundamentar a presente postulação.

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A magistrada levantou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo do HC 190.957, em que se determinou nova perícia médica avaliativa do quadro de saúde de Abdelmassih. Outro laudo havia sido realizado em novembro de 2020, apontando-se cardiopatia grave, irreversível, compensada por medicação contínua, podendo precipitar descompensações ameaçadoras da vida”.

Continuou a magistrada, rebatendo os argumentos do Ministério Público contrários à concessão da prisão domiciliar:

Todas as exigências mencionadas encontram-se presentes e comprovadas nestes autos, inviabilizando desta feita o acolhimento da argumentação trazida pelo ilustre representante do Ministério Público como sustentáculo de sua objeção, em que pese a robustez das premissas.

A magistrada também sustentou o deferimento em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, I, da Constituição Federal), previsto no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, o qual garante aos custodiados o respeito à integridade física e moral.

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Além do mais, afirmou que:

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Nada obstante a concessão da prisão domiciliar, ainda continuará o sentenciado sob observação, assimilando a terapêutica penal e, caso venha a demonstrar qualquer alteração positiva em seu quadro de saúde atual ou inaptidão ao gozo da benesse que ora lhe está sendo deferida, não honrando o voto de confiança que lhe é depositado, retornará imediatamente ao cárcere.

Desse modo, a prisão domiciliar foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de se ausentar do país ou município onde reside sem prévia autorização judicial, bem como deve se submeter à perícia médica semestralmente.

Processo: 1002974-63.2020.8.26.0625

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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