Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
Presidente do STF vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
A Suprema Corte do Brasil debateu neste ano de 2023, a questão da descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação. Ao passo que, a discussão chegou ao ponto de vista da presidente da Corte, Ministra Rosa Weber.
Com um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, a votação foi interrompida após o voto da Ministra Rosa e será retomada em data não marcada em plenário físico.

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O que motivou a ação no Supremo?
A discussão no Supremo é referente a uma ação protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda do partido defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana e argumenta que a criminalização da prática afeta a dignidade da pessoa humana e afeta de modo mais impactante, mulheres negras e pobres. No Brasil, atualmente, a interrupção da gravidez é permitida apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Por que Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto?
A ministra Rosa Weber, após uma análise de 103 páginas, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação. Segundo ela, a criminalização da prática não é uma política adequada do estado para resolver as questões associadas ao aborto. Isso fica evidenciado pelas estatísticas apontadas no decorrer do estudo.
Quais foram os argumentos apresentados pela Ministra?
Rosa Weber contou com uma série de argumentos. Um deles focou na questão da liberdade e autonomia da mulher. Segundo a ministra, a criminalização afeta diretamente essas questões e silencia a voz feminina há mais de 70 anos. Outro ponto destacado por ela é o impacto da criminalização do aborto na saúde pública. Ela discorreu também sobre as condições das mulheres que optam pelo aborto, afirmando que estas são as mulheres que “convivem conosco no cotidiano da vida”.
Mais adiante, Ministra Rosa Weber enfatizou o papel crucial do Supremo Tribunal Federal, de ser o guardião da Constituição e de assegurar direitos fundamentais. Ela acredita que as normas atuais são um obstáculo ao desenvolvimento da democracia e à proteção adequada dos direitos dos cidadãos.
Até o momento, a data para a retomada do julgamento não foi marcada. Enquanto isso, a opinião de Rosa Weber já marca um importante passo na discussão do direito da mulher ao aborto e da necessidade de criação de políticas adequadas para lidar com o tema. Acreditando no potencial da ação para dignificar e proteger as mulheres que passam por essa difícil situação.
Fonte: Migalhas