Roubo de celular poderá ter tratamento diferente com novos projetos entrando em pauta no Senado; confira
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é autor de dois Projetos de Lei (PL), que deverão ser analisados pelo Senado Federal, em 2024. As duas propostas apresentadas são sobre crimes de furto e roubo de telefones celulares.
Os dois projetos visam a alteração do conteúdo de normas presentes na legislação brasileira, que prevêm os dois delitos.
Leia mais:
1º caso de estupro no metaverso é investigado pela polícia; vítima é menor de idade
Conteúdo dos Projetos de Lei
O primeiro, PL 6.131/2023, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões do Senado.
A proposta prevê que a punição passe dos atuais dois anos para até oito anos de prisão, em caso de furto. Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.
O autor ressaltou que, atualmente, a pena mínima de roubo é de quatro anos e permite, na prática, que o autor do delito responda ao processo em liberdade. A intenção, segundo ele, é permitir aos magistrados aplicar a lei de modo mais severo, mantendo o ladrão preso por mais tempo.
Já o segundo projeto pretende alterar a Lei 9.472, de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar do registro de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de telefone celular. O projeto está na Comissão de Segurança Pública da casa legislativa.
Aplicativo lançado pelo Governo contra roubo e furto
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.
A ferramenta está disponível tanto para Android, quanto para iOS, além dos navegadores, como Google Chrome e Microsoft Edge.
Para usar o aplicativo, o cidadão deve cadastrar seus dados e, caso seja roubado, basta acionar o sistema por um computador. Operadora telefônica e bancos são notificados instantaneamente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022 foram roubados ou furtados no Brasil quase um milhão de celulares.
A plataforma Celular Seguro foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos dos proprietários.
Fonte: Conjur
