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Saiba a diferença entre o homicídio e a lesão corporal seguida de morte


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Por Cezar de Lima


Nas últimas semanas estamos abortando tipos penais semelhantes do Código Penal e buscando mostrar, de forma clara e sucinta, a diferença entre esses crimes que a primeira vista parecem idênticos.

Abordaremos hoje a diferença entre o homicídio e a lesão corporal seguida de morte. Para tanto, apresentaremos duas hipóteses reais em que o leitor poderá verificar na prática como tipificar os seguintes fatos. Vejamos:

Caso 1: No interior de uma cidade do Rio Grande do Sul, o cidadão TERENCIO GUERRA, após uma discussão, matou seu irmão LICURGO GUERRA por motivo fútil, mediante agressões físicas, inclusive na região craniana. Na oportunidade TERENCIO agrediu LICURGO no corpo e violentamente na cabeça. Devido à reclamação da vítima de fortes dores de cabeça, o agressor levou LICURGO para a casa de seus pais, onde permaneceu por alguns dias. Quatro dias depois, a vítima faleceu sendo que a causa da morte foi hemorragia e traumatismo craniano.

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Caso 2: Em São Paulo, capital, um homem agride brutalmente uma mulher mediante socos e chutes causando-lhe múltiplas contusões pelo corpo, notadamente edema e hemorragia cerebral, além de lesão na região do baixo ventre, o que resultou na morte da vítima.

Ambos os casos tratam de situações reais, porém com nomes e detalhes fictícios. Nos exemplos destacados, a dois pontos em comum, quais sejam: ambas as vítimas são mortas fruto de agressões físicas.

Agora, frente a esses pontos semelhantes, como podemos tipificar qual caso pode ser considerado homicídio e qual caso pode ser lesão corporal seguida de morte?

O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º do CP, é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e a culpa no fato subseqüente (morte da vítima).

Logo, para ocorrência dessa figura típica o agente tem o objetivo de agredir a integridade física de outrem, no entanto, ainda que previsível, acaba por resultar na morte da vítima, de forma culposa.

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“§3º – Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena de 4 a 12 anos de reclusão”.   

E esse é o enquadramento penal do Caso 1, pois, entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que o acusado queria agredir a vítima, mas não tinha a intenção da morte, caracterizando, assim, crime preterdoloso.

Obviamente que para a caracterização de um tipo penal devem ser considerados todos os elementos probatórios produzidos na instrução processual. Nesse sentido, ainda que o Caso 2 tenha sido apresentado em apertada síntese, é possível perceber um forte indicativo da ocorrência do crime de homicídio.

O crime de homicídio, previsto no art. 121, não apresenta a característica preterdoloso presente no tipo penal do art. 129, § 3º. Logo, no homicídio a conduta do agente é realizada com o objetivo de causar a morte de outrem.

Em suma, analisar a existência de preterdolo na descrição de uma conduta é fundamental de distinguir a lesão seguida de morte do homicídio.

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