Saidinhas prisionais em risco: Projeto de Lei propõe limites à saídas temporária de detentos
Um Projeto de Lei que circula no Senado Federal pretende colocar limites nas saídas temporárias de detentos, os populares “saidinhas”. Proposto por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apoiado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto propõe a revogação da permissão para visitas à família e atividades de retornos ao convívio social, mantendo apenas as autorizações para estudo e trabalho externo ao sistema prisional.
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Flávio Bolsonaro destaca riscos à população
De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, as ‘saidinhas’ têm colocado a população em risco. No seu relatório, o parlamentar argumenta que as instalações carcerárias brasileiras não conseguem cumprir o papel de ressocializar os presos devido à superlotação e instalações precárias. “Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, alega.
Proposta tem apoio de Rodrigo Pacheco
O argumento de Bolsonaro está alinhado com o pensamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vem pressionando o rápido avanço da proposta após o assassinato de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, em janeiro, por um detento que não retornou do “saidinha” de Natal. Pacheco afirmou que ou o país reage fortemente à criminalidade e à violência, ou será derrotado por elas.
Emenda de Sergio Moro garante saidinhas para estudo e trabalho
A proposta original, aprovada pela Câmara dos Deputados, previa o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias. Contudo, uma emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) garantiu a continuação das saídas para estudo e trabalho, já que essas são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.
Com a alteração, a proposta agora estabelece algumas categorias de detentos que não poderão ter saídas temporárias autorizadas
Os condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa e os presos que cumprem pena por crime hediondo com resultado morte não serão contemplados pelo benefício das saidinhas.
Além disso, o projeto prevê ainda a realização de um exame criminológico, para determinar a periculosidade do preso, a fim de orientar as decisões de mudança de regime.
Fim das saidinhas temporárias: objetivo é proteger a população
Com a implementação desta reforma, a expectativa é aumentar a segurança da população, limitando a liberação de presos em datas comemorativas como o Natal e o Dia das Mães.
Ainda, a proposta prevê a comprovação de “baixa periculosidade” para a progressão para o regime semiaberto, o uso de monitoramento eletrônico para presos em livramento condicional e no cumprimento de penas do regime aberto.
Fonte: G1
