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Duda Salabert vence Nikolas Ferreira em processo na justiça por transfobia e está só aguardando o Pix

O deputado federal Nikolas Ferreira, do partido PL de Minas Gerais, foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais à sua colega de parlamento Duda Salabert, do PDT também de Minas Gerais, por ter chamado-a de “ele” em uma entrevista em 2020. A acusação de Duda Salabert foi de transfobia, e o parlamentar utilizou suas redes sociais para insistir na ofensa de forma jocosa.

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A decisão foi favorável à deputada, que é a primeira parlamentar transgênero da história do Congresso Nacional, e ela comemorou nas redes sociais, provocando o parlamentar condenado.

Nikolas Ferreira é condenado a pagar indenização de R$80 mil à deputada Duda Salabert

Assim, considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor”, concluiu o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Em outro incidente, no Dia da Mulher, o deputado Nikolas Ferreira fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara, e pelo menos duas ações apresentadas ao STF pedem a cassação de seu mandato.

Na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania emitiu uma nota técnica recomendando que se inicie o julgamento para cassar o mandato do deputado e que as investigações contra ele continuem. Além disso, o Ministério Público Federal pediu à Câmara dos Deputados que investigue as declarações do deputado.

A procuradora Luciana Loureiro também apresentou um pedido à Mesa Diretora da Câmara para investigar a possível violação ética do deputado Nikolas.

Durante um discurso, o deputado Nikolas colocou uma peruca loira, se referiu a si mesmo como “deputada Nicole” e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Ele argumentou que a imposição de uma realidade que não é a realidade é perigosa.

Fonte: UOL

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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