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‘Salve Geral Nacional’ (Parte 3)

Conforme havia me comprometido anteriormente, estou dando continuidade ao artigo ‘Salve Geral Nacional’ e ‘Salve Geral Nacional’ (Parte 2). Ficou demonstrado nos artigos anteriores, através de notícias vinculadas na internet e também com a utilização das informações que encontramos nos artigos dos Estatutos do PCC, que este comando conseguiu desmembrar seus tentáculos para outros Estados. Nesses Estados, chegou em nível de organização tão grande, que foi capaz de determinar “Salves Gerais”, demonstrando assim que o que se propuseram a fazer conforme menciona o artigo 17 do Primeiro Estatuto da Capital eles realmente cumpriram, vejamos:

O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho – CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror “dos Poderosos” opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. (Diário Oficial do Estado, Poder Legislativo, São Paulo, 107 (93), terça-feira, 20 de maio de 1997-5 – g.n.)

Mas mister se faz aqui questionar: em qual Estado membro da União Federal estaria agora o “Sindicato do Crime” criando uma outra filial? E quais seriam as ordens nesse local? Vejamos o que a imprensa nos diz:

Uma nova onda de ataques de facções criminosas sacudiu o Ceará na noite desta quinta-feira (4) e a madrugada de hoje. Três presídios rebelados, um atentado em um quartel da PM, além de ameaças de invasões a uma unidade da Polícia Civil e a um hospital, ambos em Fortaleza, e a tentativa de incendiar mais um coletivo. Já na madrugada de ontem, bandidos invadiram a sede da Câmara Municipal de Sobral, na Região Norte do Estado, e picharam o local com a sigla da facção criminosa PCC. Pelo menos, três coquetéis molotov (bombas caseiras) foram arremessados no prédio e uma delas explodiu.

E poderíamos dizer que isso seria tudo um negócio de família (em outro artigo traçarei as características do PCC que muito nos lembram da máfia italiana), afinal de contas “Marcolinha”, irmão do “Playboy” (como também é conhecido Marcola, Marco Wilians Herbas Camacho, líder atual do Primeiro Comando da Capital) esteve naquele estado coordenando o crime organizado por ali:

O Ceará virou a offshore da principal organização criminosa em atividade no Brasil, o PCC. O sinal mais evidente da importância do Ceará nas operações do grupo era que o controle da quadrilha no Estado estava nas mãos de Alejandro Herbas Camacho Junior, irmão caçula de Marcos Willians Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. Para o delegado Jurandir Braga Nunes, a violência não tem conexões com crimes comuns. “Esses atentados não são assaltos. São obras do PCC”, afirma.

E os fatos não pararam por aí:

Dentro das cadeias, o salve desencadeou a maior revolta simultânea da história do Estado: no total, sete presídios viraram ao mesmo tempo no Ceará. Ao menos 18 detidos e dois policiais foram mortos até o final de julho, quando a situação começou a se acalmar. Nas periferias de Fortaleza, integrantes do PCC e do CV, que são aliados no Estado, afirmaram ao EL PAÍS que “apenas estupradores foram mortos” nos presídios. Pego de surpresa, o Governo tentou como pôde debelar a crise. No auge do caos, o delegado geral do Ceará, Raimundo Andrade Júnior, afirmou: “Observa-se que facções que historicamente são inimigas, aqui no Ceará resolvem se irmanar”, uma menção velada à atuação conjunta do CV, PCC e dos grupos locais.

Um dos detentos nos explica como ficaram as cadeias após a chegada do PCC:

Virou como se fosse o talibã [grupo radical islâmico afegão conhecido por suas práticas restritivas], não podia nada”. De acordo com ele, qualquer desvio das normas impostas pela facção “era paga com facada ou morte”. “Se sumia alguma coisa em alguma cela, logo vinham eles dizendo ‘quem foi? Vamos descobrir!”, afirma. Ângelo Vannucio de Araújo, 35, é outro ex-detento que presenciou a ascensão do PCC dentro das cadeias locais. Condenado a uma pena de “cinco anos e alguns meses” por homicídio, ele ficou detido em diversos presídios cearenses, inclusive na Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga, uma das mais violentas do Estado. “Com a chegada do PCC começou o apadrinhamento dos detidos”, afirma, referindo-se ao processo de batismo a partir do qual um detento passa a integrar ‘oficialmente’ a ‘família’, após ser batizado e prestar juramento ao código de conduta da organização. “Eu não quis entrar, porque quem entra não pode sair, e eu queria cumprir minha pena e poder viver em sociedade após”, conta. A disciplina imposta pelo PCC, por vezes, cobra seu preço com sangue. Araújo relembra um dos momentos que mais o marcou durante seus mais de cinco anos de reclusão. Das mais de 20 mortes que ele presenciou dentro do sistema penitenciário, uma ele não esquece. “Meu primo estava detido na mesma unidade que eu. Ele cobrava pedágio de outros detidos, impôrva (sic) eles a dar um pouco da droga que vendiam”, afirma. Pelo código de conduta da facção paulista a extorsão de outros detidos não é um comportamento bem aceito. “Aí um dia durante o banho de sol um outro detido transpassou ele no peito com um coçoco [barra de ferro afiada na ponta]. Foi com tanta força que ele não conseguiu nem tirar o ferro após”, diz. O primo se esvaiu em sangue e morreu no pátio. “Eu não pude ajudar, não podia fazer nada. O errado é errado. Se fosse tentar socorrê-lo, eu morria junto”. “As rebeliões de maio foram atípicas, nunca houve rebeliões articuladas no Ceará: era uma aqui, outra ali, o que ocorreu em maio foi inédito”, conta o padre Marcos Passerini, 75, coordenador da Pastoral Carcerária no Estado. De acordo com o religioso, o estopim para essa revolta foi a greve dos agentes penitenciários. A consequência desta paralisação foi a suspensão das visitas dos familiares dos detidos, o que jogou mais gasolina em uma situação já inflamada pela superlotação e por condições precárias de infraestrutura e salubridade. “As famílias levam alimentos, papel higiênico, e tudo aquilo que o Estado não consegue fornecer”, diz Passerini. “Mas essa greve foi apenas a gota d’água, as reais causas são superlotação, abusos e todo tipo de violação de direitos que ocorrem nas unidades”. “Você entra em um corredor e vê pichações do CV e do PCC em uma mesma ala, convivendo”. O religioso afirma que o fato dos detentos cearenses não serem separados em presídios diferentes de acordo com sua facção, como ocorre no Rio e Janeiro, por exemplo, “facilita que elas se irmanem, acaba sendo uma escola”. “Você entra em um corredor e vê pichações do CV e do PCC em uma mesma ala, convivendo”, diz. Debeladas as revoltas no sistema penitenciário, as autoridades anunciaram a apreensão de mais de 400 telefones celulares nas celas.”

Dou por encerrado essa humilde contribuição sobre o que me propus a escrever. Espero que essa minha missão de contribuir com o preenchimento na lacuna da formação acadêmica na cadeira de Criminologia Penitenciária esteja sendo feita a contento. Abraços.

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Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Aluno do Curso Intensivo válido para o Doutorado em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires. Penitenciarista. Pesquisador

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