• 25 de setembro de 2020

São Paulo e a contaminação do sistema prisional brasileiro (Parte 1)

 São Paulo e a contaminação do sistema prisional brasileiro (Parte 1)

Por Diorgeres de Assis Victorio


Este pequeno artigo tem por objetivo mostrar aos leitores do Canal Ciências Criminais como o Estado de São Paulo fez para “resolver” o problema com o Primeiro Comando da Capital na época em que o mesmo estava apresentando sérios problemas com mortes e destruição de patrimônio nas Unidades Prisionais.

Nosso objetivo é que com o auxílio da Sociedade da Informação – Alain Touraine (1969) e Daniel Bell (1973) – gerados pelo processo da “Era da Globalização” permitir que o leitor tenha conhecimento dos males que uma Política Criminal e Penitenciária errônea pode gerar há um país. Me preocupo muito com o conteúdo dos artigos que publico, agora ainda mais em razão do Ministério Público de SP equivocadamente “adotar” em sua tese a obra de Aury Lopes Jr, o que foi rechaçado pelo mesmo em artigo do Conjur.

Minha preocupação é em virtude do prejuízo devastador que a Imprensa irresponsavelmente, com o escopo de apenas terem cada vez mais leitores (não se importando com os males gerados) faz a Publicidade Opressiva, que gera o Direito Penal de Emergência (Inflação Legislativa Penal, hipertrofia da lei, elefantíase legislativa, anomia jurídica, explosão legal e etc.) e num “efeito dominó legislativo” que assim denomino, sem que haja uma racionalidade sistêmica no ordenamento jurídico, faz surgir o malfadado Direito Penal de Terceira Velocidade (recomendo a leitura da Obra “A Expansão do Direito Penal”, Jesús-María Silva Sánchez), que minimiza e por diversas vezes não vem a respeitar as Garantias Penais (apesar que nem o próprio STF está por respeitá-los), estamos vivendo em tempos muito difíceis, lamento, mas não tenho dúvidas que haverá o encarceramento em massa e agora com a “bandeira” do STF levantada por muitos.

Meu objetivo com esse artigo é mudar os paradigmas já pré-construídos e muitas vezes estabelecidos pelos ignorantes. Sem maiores delongas, vamos ao artigo que ora propus, que me desculpem os prezados leitores, mas eu me senti na obrigação de fazer essa importante advertência.

São Paulo na década de 90, após o nascimento do PCC (1993), começou a ver o poderio devastador da organização criminosa e em uma ação irresponsável empregou uma política criminógena de rodízio dos líderes e membros do PCC que traziam mais problemas em algumas Unidades, com isso foi permitindo que o PCC conseguisse espalhar por todo o Estado de São Paulo o seu Primeiro Estatuto e seus ideais. Não satisfeito com os danos que essa política criminógena gerara, iniciou a destruição do sistema prisional brasileiro transferindo alguns membros do PCC para outros Estados da União Federal. Vejamos como isso foi feito.

A análise será feita pela movimentação de alguns fundadores e membros mais atuantes na época dos fatos dessas transferências. Serão analisadas as transferências dos reeducandos através de informações das movimentações dos mesmos utilizando o Sistema GEPEN e Prodesp.

José Márcio Felício (Geleião): um dos fundadores do Primeiro Comando da Capital): Em 05/03/1998 esteve cumprindo pena na Penitenciária Central do Paraná permanecendo na mesma até 17/09/1998, sendo transferido para o Centro de Observação de Curitiba em 17/09/1998 e permanecendo até 18/09/1998, sendo transferido para a Penitenciária Estadual Maringá/PR em 18/09/1998 e permanecendo até 20/05/1999.

Depois em 20/05/1999 a até 24/10/1999 permaneceu na Penitenciária de Piraquara também no Paraná e depois em 24/10/1999 fora transferido para o Estado de Mato Grosso do Sul e permanecendo na Penitenciária “Jair Ferreira Carvalho” de Campo Grande até a data de 29/10/1999, sendo transferido para a Penitenciária de Dourados nessa data e permanecendo na mesma até 21/12/1999.

Permaneceu na Superintendência da Polícia Federal de 21/12/1999 à 30/12/1999 e nessa data retornou a Penitenciária de Campo Grande/MS permanecendo na mesma até 21/06/2000, voltando a Superintendência da Polícia Federal em 21/06/2000 permanecendo a até 09/08/2000. Nessa data retorna a Penitenciária de Campo Grande/MS e permaneceu lá até a data de 13/10/2000.

Em 13/10/2000 retornara a Penitenciária de Piraquara permanecendo até a data de 12/06/2001. Em 12/06/2001 o Estado do Paraná não aguentando mais os “transtornos que o mesmo gerava em suas Unidades Prisionais devolveu o “abacaxi” a São Paulo, onde de 12/06/2001 a 31/07/2001 o mesmo permaneceu na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré (onde há um anexo de Regime Disciplinar Diferenciado).

Posteriormente São Paulo solicitou ajuda ao Estado de Santa Catarina e o mesmo foi transferido para Florianópolis em 01/08/2001 permanecendo lá até 06/08/2001, sendo transferido ao Estado do Rio de Janeiro nessa data permanecendo naquele Estado até a data de 22/02/2002. Essas resumidamente são as principais movimentações do “Geleião”.

Cesar Augusto Roris Silva (Cesinha): também foi um dos fundadores do Primeiro Comando da Capital. Propositalmente São Paulo na data de 05/03/1998 transferiu o mesmo para o Estado do Paraná (mesmo Estado onde estava o Geleião e permaneceu até a data de 06/03/1998. Posteriormente foi transferido para Piraquara/PR em 06/03/1998 e permaneceu lá até a data de 21/08/1998. Verificamos que “Geleião” também fora transferido nessa mesma data e para esse mesmo local e a única diferença entre eles é que o “Geleião” permaneceu até a data de 18/09/1998 e “Cesinha” somente até 21/08/1998.

Observei que nessa data o Paraná devolveu os “presentes de grego” (ver a história do Cavalo de Tróia) à São Paulo onde “Geleião” e “Cesinha” deram entrada na “Caverna” (Anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, local esse onde o Primeiro Estatuto do Primeiro Comando da Capital menciona em seu artigo 14 ser o local “ (…) onde surgiu a semente e as raízes do Comando, no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.” Verificamos no sistema um fato muito importante. Um lançamento de uma movimentação de “Geleião” e “Cesinha” na data de 27/08/1998 a 03/09/1998 onde no local consta a informação NÃO INFORMADO. Posteriormente “Cesinha” em 03/09/1998 foi transferido para Piraquara/PR permanecendo lá até a data de 18/09/1998.

Depois o mesmo foi transferido para Londrina/PR na data de 18/09/1998 ficando nesse lugar até 20/05/1999. Nesse dia o mesmo foi transferido para Curitiba/PR saindo no mesmo dia. Essa ocorrência me faz lembrar de alguns fatos que presenciei no cárcere nesses mais de 21 anos. Muitas vezes eu estava na sala do Diretor da Unidade e o telefone tocava, o mesmo atendia, era o diretor de uma outra cadeia reclamando que ele não tinha avisado quem era o preso que esse diretor tinha pedido para ser transferido para lá.

Isso era costumeiro ocorrer, alguns diretores “piolhos” (antigos) se aproveitavam muitas vezes da ingenuidade e inexperiência de diretores mais novos e ligavam para os mesmos pedindo para eles aceitarem um preso ser transferido para a Unidade Prisional deles e muitas vezes eles não sabiam quem era esse preso e aceitavam, só que não demorava muito e esses presos também provocam transtornos nessa nova Unidade e aí é que esses Diretores tinham que “se virar nos trinta” e arrumar uma transferência para aquele preso problemático porque muitas vezes o diretor não aceitava que o mesmo retornasse, uma vez que o outro diretor tinha dado a sua palavra que o aceitaria, e na cadeia “ a palavra não pode fazer curva”.

Suponho que muitas vezes isso ocorrera com os outros Estados. No mínimo um governador deve ter ligado para o outro e o “enrolado”, muito solicito e desconhecendo que em São Paulo existia uma organização criminosa que domina o cárcere e exerce uma influência gigantesca nos celerados, acabou aceitando o mesmo, nem desconfiando que posteriormente eles iam trazer transtornos de uma dimensão nunca imagináveis.

Em 20/05/1999 “Cesinha” fora transferido para Piraquara/PR, ficando lá até a data de 24/10/1999, mesmo período e local onde “Geleião” esteve. Em 24/10/1999 foi transferido para Campo Grande/MS e permaneceu lá até 30/11/2000, sendo que “Geleião” também fora transferido nessa mesma data para esse local, só que permaneceu lá até 29/10/1999. Fez “bate e volta” em Piraquara/PR no dia 30/11/2000, sendo transferido na mesma data para Curitiba/PR e retornando mais uma vez para Piraquara/PR nessa mesma data.

Em 12/06/2001 retornou juntamente com “Geleião” para Avaré/SP conforme informei anteriormente. Na data de 06/08/2001 a 25/11/2001 esteve em Curitiba/PR e em 25/11/2001 a até 11/04/2002 esteve no Rio de Janeiro, retornando à São Paulo para a “Caverna” na data de 11/04/2002.

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Foto: João Wainer

Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador