NoticiasDireito Penal

Sargento é condenado por abuso sexual em missão de paz da ONU pela STM

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um sargento da Marinha do Brasil que foi integrante da missão de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no Líbano. Na primeira instância da Justiça Militar da União, em Brasília, o sargento foi condenado a quatro anos, cinco meses e 22 dias de reclusão.

Ele foi acusado de abuso sexual cometido contra duas mulheres libanesas e por divulgação de imagens em aplicativo de mensagens. A ação penal corre em segredo de justiça e a sentença de primeiro grau é de maio de 2021.

STM condena Sargento por ter cometido abuso sexual durante Missão de Paz da ONU

O caso ocorreu entre abril e junho de 2019, e, segundo o Ministério Público Militar, o sargento, durante o desempenho das funções na missão da Força Interina das Nações Unidas no Líbano, conheceu duas mulheres em um aplicativo de relacionamento e manteve íntimo relacionamento com ambas.

Após isso, o sujeito teria constrangido uma delas, mediante violência e sem consentimento, a praticar consigo ato libidinoso, abusando da confiança nele depositada pela vítima.

Na mesma sentença, o militar também recebeu do Conselho Permanente de Justiça, da 1ª Auditoria Militar de Brasília, a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O réu foi acusado pelos crimes de constranger alguém, sob ameaça, a manter ato libidinoso diverso da conjunção carnal, crime previsto no Código Penal Militar, e por divulgação de cena íntima sem autorização, crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo