• 31 de outubro de 2020

Resultados para: COAF

Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal (UCAM). Pós-Graduando em Direito Penal Econômico (COIMBRA/IBCCRIM). contato: leonardotajaribeadv@outlook.com

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como função primordial identificar, acompanhar e sancionar as ocorrências suspeitas de atividades de lavagem ou ocultação de capitais. Criado pela Lei 9.613/98, buscando exatamente a prevenção dos crimes desta lei, foi modificado e transformado em Unidade […]Leia Mais

Ao tentar colaborar, cartórios podem inviabilizar a prevenção à lavagem de dinheiro (e serem responsabilizados por isso!)

Ao tentar colaborar, cartórios podem inviabilizar a prevenção à lavagem de dinheiro (e serem responsabilizados por isso!) Na impossibilidade de o Estado sindicar todas as atividades de cunho financeiro ocorridas, transfere-se a determinados entes o dever de comunicação de operações atípicas, que possam conter indícios de crimes econômicos. No contexto, a Lei 9.613/98, que tipifica […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e cooperação privada

Lavagem de dinheiro e cooperação privada Com a expansão global oriunda do crescimento demográfico em todos os países do globo terrestre adveio, como consequência da evolução intelectual e investimentos científicos, a maçante e acelerada evolução tecnológica, a qual possibilitou o aperfeiçoamento das práticas negociais cotidianas, sobretudo no tocante a facilitar a troca de bens e […]Leia Mais

Criminal compliance e prevenção ao crime de lavagem de capitais

Criminal compliance e prevenção ao crime de lavagem de capitais As autoridades regulamentadoras têm fortalecido suas políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro devido à expansão do crime. Para as instituições financeiras, a falta de atenção e cumprimento a essas políticas pode gerar danos a sua reputação, exposição a sanções legais, perdas financeiras […]Leia Mais

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro O delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações, conglomerados e organizações na sociedade contemporânea, algumas destas ilícitas, faz-se necessário que se torne apto a ser usufruído o lucro […]Leia Mais

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais

STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva

STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando, com relação às […]Leia Mais

STJ: ao rito especial da Lei 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário

STJ: ao rito especial da Lei 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ao rito especial da Lei n. 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário (art. 394, § 5º, CPP), razão pela qual eventual rejeição da denúncia é balizada […]Leia Mais