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Resultados da pesquisa para: Constituição Federal
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Bruna Sepúlveda Borges
18 de janeiro de 2023
Senador apresenta PEC para federalização da segurança pública do Distrito Federal
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Noticias
Daniele Kopp
13 de janeiro de 2023
Réplica da Constituição levada por invasores será devolvida ao STF nesta sexta-feira
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Noticias
Daniele Kopp
4 de janeiro de 2023
Federalização das investigações do caso Marielle pode criar situação jurídica inédita no país; entenda
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Noticias
Daniele Kopp
14 de outubro de 2022
STF encaminha notícia-crime contra Damares para Justiça Federal
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Noticias
Daniele Kopp
5 de outubro de 2022
Distrito Federal pretende garantir o direito de voto das presas e dos presos provisórios
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: havendo a prática de crime contra as telecomunicações, está configurada a competência da Justiça Federal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Conselho Federal da OAB recomenda que Moro e Dallagnol se afastem dos cargos
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Por perda de foro, STJ encaminha ações contra Witzel à Justiça Federal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante
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Noticias
Victor Batista de Albuquerque
7 de agosto de 2022
“Faraó dos bitcoins” é denunciado pelo Ministério Público Federal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo
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Priscila Gonzalez Cuozzo
6 de agosto de 2022
Violência contra a mulher também pode ser julgada pela Justiça Federal
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