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Adel El Tasse
23 de janeiro de 2020
O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição
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Marco Antonio Pedroso Cravo
3 de setembro de 2019
O Estatuto de Roma e a Constituição Federal
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Núbio Mendes Parreiras
24 de julho de 2019
O ato de recorrer como constituição de legados democráticos
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Alex Favoreto Soares
31 de maio de 2019
A Súmula 630 do STJ viola o Código Penal e a Constituição Federal
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Maria Carolina de Jesus Ramos
12 de abril de 2019
A Constituição de papel
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Roger Azevedo
12 de novembro de 2018
O artigo 133 da Constituição, na prática, frente ao erro judiciário
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18 de abril de 2018
Constituição de milícia privada
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Ana Paula Favarin
11 de janeiro de 2018
O delineamento do processo penal de garantias na CADH e na Constituição
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Andressa Tomazini
5 de janeiro de 2018
Persecução penal: (in)adequação com a Constituição Federal (ainda) vigente
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Rodrigo de Oliveira Vieira
23 de novembro de 2017
A condução coercitiva e a Constituição Federal
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Paulo Incott
11 de setembro de 2017
O Direito Penal como garantidor da Constituição: inadequações
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Guilherme Kuhn
9 de agosto de 2017
Livramento condicional e a Constituição Federal
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Thathyana Weinfurter Assad
7 de outubro de 2016
Do aniversário ao epitáfio: a Constituição e o STF
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Igor Amaral da Costa
5 de outubro de 2016
Constituição Federal faz 28 anos, mas não há o que comemorar
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Fernanda Ravazzano
12 de julho de 2016
HC 132.615 e HC 135.100: o STF e a observância da Constituição
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