• 28 de setembro de 2020

Resultados para: Edson Fachin

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“Juiz não investiga, nem acusa”, afirma ministro Edson Fachin

“Juiz não investiga, nem acusa”, afirma ministro Edson Fachin O ministro Edson Fachin ressaltou a importância da imparcialidade jurídica no processo penal e criticou a busca do protagonismo por membros do Judiciário. Conforme o ministro, que participou, na última sexta-feira (20), do evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]Leia Mais

STJ: é possível ao juízo criminal efetivar inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes

STJ: é possível ao juízo criminal efetivar inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível ao juízo criminal efetivar o bloqueio via Bacen-Jud ou a inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes. A decisão (REsp […]Leia Mais

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal

O posicionamento do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal O consumo de drogas, além de ter apresentado um significativo aumento, tem causado sérios problemas à humanidade. Pode-se dizer que é, senão o maior, o mais alarmante dos problemas enfrentados pela segurança pública do país. Os prejuízos sociais, não se limitam as perdas materiais, mas […]Leia Mais

O delatado e o acesso à delação

O delatado e o acesso à delação Com o crescente número de colaborações premiadas que vemos pelo Brasil afora, surgiu o questionamento a respeito da possibilidade ou não de alguém que foi delatado ter o “benefício” de acessar aos autos do inquérito, de forma integral. Tal tema de forma embrionária, em 2016, foi discutido no […]Leia Mais

TSE: delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral exige dolo específico

TSE: delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral exige dolo específico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu os agravados da imputação do delito de corrupção eleitoral, ao fundamento de inadequação típica das condutas ao art. 299 do Código Eleitoral, por ausência de demonstração do dolo específico. A decisão (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento […]Leia Mais

A utilização de algemas no plenário do júri

A utilização de algemas no plenário do júri Por Felipe Geitens e Tamara M. da Silva Foi no plenário do júri da Comarca da Capital, em Florianópolis, que a defesa ficou irresignada com a manutenção de algemas nos tornozelos do acusado durante a sessão. Não se desconhece a possibilidade de seu uso em casos excepcionais, […]Leia Mais

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade?

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos.  Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais