• 5 de agosto de 2020

Resultados para: Medicina

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STJ define competência para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo da Cannabis (maconha)

STJ define competência para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo da Cannabis (maconha) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que compete à Justiça Estadual o pedido de habeas corpus preventivo para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis (maconha), bem como porte em outra unidade da federação, quando não […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 166/2020, que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) em 05/02/2020. Caso o projeto seja aprovado, a redação do art. 282 do Código […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2)

Na semana passada foi proposta a análise de um caso hipotético, mas factível, para avaliação de ocorrência de dolo eventual, culpa consciente ou inconsciente em situação envolvendo o cenário médico/cirúrgico emergencial. Hoje pretende-se apontar considerações que permitem chegarmos a respostas dogmaticamente viáveis. O caso em comento: médico com pouco experiência, porém com competência comprovada, recebe, […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso 

Medicina, dolo e culpa: análise de caso  As dificuldades em lidar com o dolo eventual e a culpa consciente/inconsciente nos moldes do finalismo são, em geral, levantadas a partir de casos oriundos de acidentes de trânsito. Pretende-se aqui oferecer uma análise procedendo de outro ambiente em que situações limítrofes tendem a ser cada vez mais […]Leia Mais

Divisões da Medicina Legal

Listamos aqui a mais importante das divisões da Medicina Legal (em meu entendimento): Antropologia Forense: estuda a identidade e a identificação do Homem. Tanatologia: estuda a cronologia da morte e os sinais desta, o diagnóstico de morte real e aparente, súbita e agônica, etc. Sexologia Forense: estuda os problemas médico-legais relacionados com o sexo, divide-se, ainda, em: […]Leia Mais

O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas

O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas Por Guilherme Silva Araujo 1. Da relação entre ausência de políticas públicas e criminalidade A promoção de assistência através do welfare state, ao ser relacionada com o sistema de justiça criminal, faz surgir um debate sobre a eficácia do assistencialismo por parte do estado […]Leia Mais

Cultivo de cannabis e as recentes decisões do STJ sobre a inviolabilidade do domicílio

Cultivo de cannabis e as recentes decisões do STJ sobre a inviolabilidade do domicílio O cultivo de plantas psicotrópicas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, ainda que para fins terapêuticos, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, pode configurar, em tese, o crime previsto […]Leia Mais

Animais não-humanos e vítimas domésticas

Animais não-humanos e vítimas domésticas No ano de 2019 já escrevi, nessa coluna, a respeito dos animais como vítimas de violência doméstica. Necessário se faz, entretanto, abordar novamente o assunto devido ao isolamento social imposto pela Covid-19. Com o cenário da pandemia, durante a quarentena há maior convivência dentro dos lares entre as pessoas, e […]Leia Mais