• 28 de setembro de 2020

Resultados para: Poder Público

Projeto de lei criminaliza desordem em local público

Projeto de lei criminaliza desordem em local público Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1409/2019, que dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público. A proposta, apresentada pelo Deputado Magda Mofatto (PR/GO) em 13/02/2019, acrescenta o art. 286-A ao Código Penal. Caso o projeto seja aprovado, o mencionado […]Leia Mais

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder (Por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette)   A eficácia  da Justiça é também um valor que deve ser perseguido, mas porque numa sociedade livre e democrática os fins nunca justificam os meios, só será louvável quando alcançada pelo engenho e arte, nunca pela […]Leia Mais

Meritocracia, concurso público e outras lendas

Meritocracia, concurso público e outras lendas Meritocracia Substantivo feminino 1. Predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.). 2. POR METONÍMIA Classe ou grupo de líderes num sistema desse tipo. Em uma mesma semana, duas notícias chamaram a atenção para o malfadado […]Leia Mais

Reconhecimento da bagatela no crime de estelionato contra entidade de direito público

Reconhecimento da bagatela no crime de estelionato contra entidade de direito público Introdução No presente texto trataremos da discussão existente quanto a possibilidade do reconhecimento da bagatela (insignificância), em relação ao crime de estelionato contra entidade de direito público, tipificada no art. 171, §3º CP. Defende-se a possibilidade do emprego da analogia in bonam partem […]Leia Mais

Princípios jurídicos do Direito Penal como limitação ao poder punitivo do estado

Princípios jurídicos do Direito Penal como limitação ao poder punitivo do estado Introdução O Direito Penal, reconhecido como um ramo do direito público, objetiva tutelar bens jurídicos contra ataques que os afetam e com isso lesam a segurança jurídica. À vista disso, dentro do sistema penal, há princípios fundamentais amparados pela Constituição Federal de 1988 […]Leia Mais

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público Atualmente, o Ministério Público possui uma estrutura fortíssima, com um quadro de servidores públicos e membros qualificados, vários imóveis espaçosos e o reconhecimento do seu poder de investigação direta, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, é de conhecimento público que, quando há um caso mais complexo, o […]Leia Mais

O falso dilema do Defensor Público

O falso dilema do Defensor Público A carreira de Defensor Público, como qualquer outra, por inúmeras razões, não atrai apenas os profissionais com vocação, mas, também, aqueles que entraram no concurso em busca de estabilidade financeira ou talvez que só “estão de passagem no cargo”, até conseguir sucesso em outro concurso. Como dito, a mesma […]Leia Mais

Disparidade de armas e o supremo poder da acusação

Disparidade de armas e o supremo poder da acusação Já dizia Castro Alves que o Júri é do povo, como o céu é do condão. O Tribunal do Júri é uma instituição democrática responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida (e dos porventura crimes conexos). O processo penal, como um todo, leciona Lopes […]Leia Mais

O papel do Ministério Público e dos Delegados de Polícia na colaboração premiada

O papel do Ministério Público e dos Delegados de Polícia na colaboração premiada No que tange aos papéis dos Delegados de Polícia e do Ministério Público nas negociações e acordos de colaboração premiada, houveram questionamentos doutrinários sobre quem seria efetivamente o proponente nas investigações, diante do que dispõe o artigo 4º, § 6º da Lei […]Leia Mais