• 9 de abril de 2020

Resultados para: busca e apreensão

Prerrogativas profissionais: imposição de limite às medidas de busca e apreensão contra advogados

Prerrogativas profissionais: imposição de limite às medidas de busca e apreensão contra advogados Por Ingrid Charinho Almeida e Otávio Espires Bazaglia As notícias de que autoridades públicas estão investigando advogados já não causam mais espanto. Cada vez mais comum a realização de verdadeiras devassas nos locais de trabalho de advogados, inclusive em departamentos jurídicos de empresas de […]Leia Mais

Busca e apreensão em escritórios de advocacia

Busca e apreensão em escritórios de advocacia Fruto de uma ilegítima confusão pelo Sistema de Justiça Criminal entre o advogado e o cliente, tem sido cada vez mais frequente, nos últimos tempos, expedições e cumprimentos de mandados de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, não raro em desrespeito à forma legal. Não é que […]Leia Mais

Serendipidade e o mandado de busca e apreensão

Serendipidade e o mandado de busca e apreensão Serendipidade traduz-se na ideia de descobertas afortunadas, achadas por acaso. Tem origem no vocábulo inglês Serendipity, criado pelo escritor britânico Horace Walpole no ano de 1754, a partir do conto inglês Os três príncipes de Serendip. Esta estória conta as aventuras dos príncipes de Ceilão, que, devido […]Leia Mais

Mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia

Mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia Dentre as finalidades da presente coluna (Prerrogativas Criminais), temos por ser uma das principais a explicitação da necessidade da efetivação das prerrogativas do advogado, dissecando a maioria delas (mesmo de que de maneira concisa) e observando o reflexo destas para com a sociedade e para a […]Leia Mais

Inquérito policial: metodologias anacrônicas e a busca pela verdade dos fatos

Inquérito policial: metodologias anacrônicas e a busca pela verdade dos fatos Quem conhece minimamente os corredores das delegacias de polícia espalhadas pelo país sabe bem do que estamos tratando aqui. Desempenhando nossas atividades profissionais, contemplamos cotidianamente as precaríssimas condições em que a grande maioria dessas instituições públicas estão assentadas. É comum vermos sedes de distritos policiais […]Leia Mais

O que é a justa causa visível?

"Não há dúvidas de que a busca e apreensão domiciliar é permitida pelo art. 5º, XI da CR, que inclui quatro hipóteses excepcionais para o ingresso na casa como asilo inviolável e uma delas é a hipótese de flagrante delito. Outras fontes jurídicas, além de Constituição, ampliam a garantia à inviolabilidade..."Leia Mais

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias Em dezembro de 2019, a Lei nº 13.964/19, ou “Lei Anticrime” (como é mais conhecida), foi sancionada pelo Presidente da República, trazendo inúmeras mudanças à legislação penal e processual penal. Dentre elas, temos a figura do juiz das garantias, prevista pelo art. 3º-B do […]Leia Mais