• 31 de outubro de 2020

Resultados para: crime hediondo

Progressão de regime na Lei 13.964/19 e a discussão sobre a reincidência em crime hediondo

Progressão de regime na Lei 13.964/19 e a discussão sobre a reincidência em crime hediondo É fato notório que o advento da Lei 13.964/19 – denominada de Pacote Anticrime – trouxe inúmeras mudanças substanciais para a prática penal, seja nos diplomas de direito penal material, processual penal, leis penais especiais, como também, na Lei de […]Leia Mais

Projeto de lei torna crime hediondo o contrabando de cigarros

Projeto de lei torna crime hediondo o contrabando de cigarros Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3166/2019, que torna crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. A proposta, apresentada pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) em 23/05/2019, acrescenta o VII-C à Lei 8.072/90. Caso o projeto seja aprovado, o referido dispositivo passará […]Leia Mais

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo Com o engodo de uma mentira, pesca-se uma carpa de verdade – William Shakespeare Mês que vem completará um ano que a Sugestão Legislativa 7/2017, que propunha tornar a falsa acusação de estupro um crime hediondo e inafiançável, foi rejeitada, e a Comissão de Direitos Humanos […]Leia Mais

Entendendo a Lei dos Crimes Hediondos

Entendendo a Lei dos Crimes Hediondos  Ao definir alguns crimes como hediondos, equiparados ou assemelhados, a Carta Magna definiu maior rigor para punição de alguns deles. Para regular esse dispositivo constitucional, o legislador editou várias leis, entre elas, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]Leia Mais

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019 O Projeto de Lei nº 3166/2019 quer incluir no rol de Crimes Hediondos o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. Seguem alguns trechos da justificativa: O Brasil precisa enfrentar e reprimir os crimes de contrabando e falsificação de cigarros que, infelizmente, ainda são considerados […]Leia Mais

Súmula 471 do STJ anotada (crimes hediondos)

Súmula 471 do STJ anotada (crimes hediondos) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais