A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por desnecessário pelo magistrado de primeiro grau não evidencia cerceamento de defesa.A decisão teve como…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, no processo penal, admite-se a prova emprestada desde que submetida ao crivo do contraditório e ampla defesa.A decisão teve como relator o ministro Jesuíno Rissato…

De acordo com o ministro Dias Toffoli, réus no tribunal do júri não poderão mais apelar para a legítima defesa da honra. A decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (26/2).Importante…

Na última quinta-feira (01/04), a defesa do ex-presidente Lula protocolou um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os efeitos da decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição de Moro na ação do  tríplex…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o homicídio com dolo eventual é incompatível com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista serem incompatíveis.Segundo a decisão, O agente,…

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mentes, a legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional. O entendimento foi levantado no voto pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra,…

STJ: a instrução do remédio constitucional do habeas corpus é dever da Defesa, e não do JudiciárioA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instrução do remédio constitucional do habeas corpus é dever da Defesa,…

STJ: ausência de prévia intimação do defensor/impetrante para o julgamento do writ configura cerceamento de defesaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que resta caracterizado o cerceamento defensivo pelo não…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que resguardar a identidade do informante em nada prejudica a defesa do réu, sendo perfeitamente possível exercer o contraditório e a ampla defesa sem tal informação.A decisão…

Ao votar pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, em sede da ADPF 779, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou-a como "odiosa e inconstitucional", discutindo sua aplicabilidade no…

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entendendo que indeferir exame de sanidade mental quando não houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não configura cerceamento de defesa. Assim, manteve a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alegação de cerceamento de defesa em habeas corpus reclama comprovação inequívoca do constrangimento ilegal mediante a juntada de elementos probatórios pré-constituídos ao…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se pode imputar mora ao Judiciário no caso em que a delonga processual é atribuível à defesa. A decisão (AgRg no HC 584.427/AM) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro:…

A defesa do ex-presidente Lula requereu a anulação da decisão que determinou fosse certificado o trânsito em julgado no caso do triplex. Diante disso, a defesa impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em face de uma decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa a falta de intimação da defesa de atos praticados em processo cindido, inexistindo omissão no ponto.…