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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: revisão de medidas cautelares exige modificações significativas da situação de fato ou de direito
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ter direito à posse de arma de fogo não possibilita portar fora da residência
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é relativo o direito que o preso tem de cumprir pena em local próximo à residência
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: pena restritiva de direitos em crime culposo deve ser socialmente recomendável
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa do direito de recorrer em liberdade e o regime semiaberto
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TRF-4: réu não tem direito a escolher qual pena deseja cumprir
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: mulher transexual não tem direito a proteção da Lei Maria da Penha
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Redação
7 de agosto de 2022
STF: a existência de filho adolescente não justifica o reconhecimento do direito à prisão domiciliar
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Redação
7 de agosto de 2022
[Promoção acaba às 23h59min] [50% OFF] Como fazer TCCs, dissertações e teses em Direito
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: direito ao silêncio é uma garantia constitucional civilizatória
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Lançamento: Diálogos de Direito Animal (eBook)
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Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
Chacina da Candelária e direito ao esquecimento: STJ inicia reexame
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é direito do advogado saber se existe investigação contra seu cliente
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