• 6 de agosto de 2020

Resultados para: habeas corpus

Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.

É possível impetrar habeas corpus para animais?

É possível impetrar habeas corpus para animais? […] o sacrifício de animais representa um ciclo in genere já ultrapassado no contexto do atual estágio moral e espiritual da civilização, por isso havendo passar por rígido controle do Judiciário, em qualquer caso afigurando-se tolerável somente em casos excepcionalíssimos, depois de frustrâneas todas as alternativas de caráter […]Leia Mais

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, e somente será cabível quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da […]Leia Mais

Habeas corpus: a tutela das liberdades

Habeas corpus: a tutela das liberdades Por Maria Carvalho e Michele Amorim A previsão, no ordenamento, para a garantia de alguns direitos fundamentais, demonstra-se insuficiente para seu resguardo na prática, cabendo então ao Poder Judiciário adequar a norma pretérita ao momento presente, uma vez que uma das características da jurisdição é a inércia, portanto, ainda […]Leia Mais

Download gratuito: modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF

Download gratuito: modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF O advogado criminalista Marcelo Marcante disponibilizou um modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF (“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere […]Leia Mais

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade das decisões, não é possível a impetração de habeas corpus concomitantemente com a interposição de apelação. A decisão (AgRg no RHC 110.762/RJ) teve como relator o ministro Jorge […]Leia Mais

STJ: cabe habeas corpus para revisar a dosimetria da pena em casos excepcionais

STJ: cabe habeas corpus para revisar a dosimetria da pena em casos excepcionais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. […]Leia Mais

STJ: não cabe habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

STJ: não cabe habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o instituto do habeas corpus não pode servir como substituto de revisão criminal, que segundo o Tribunal, não se mostra possível, seja pela necessidade de reexame fático-probatório, seja pela incompetência da […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos para cabimento do habeas corpus

STJ estabelece novos contornos para cabimento do habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível habeas corpus para reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de processo transitado em julgado no qual o paciente foi condenado a pena de multa que foi devidamente recolhida, matéria própria de revisão […]Leia Mais

STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da paciente

STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da paciente A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, demonstrada mera falta de técnica na sentença, o habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta os registros pretéritos da paciente, doravante chamados de maus antecedentes, e […]Leia Mais