• 6 de junho de 2020

Resultados para: jus puniendi

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Justa causa para ação por peculato em espécie tributária

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja […]Leia Mais

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal Alguns crimes, devida sua natureza, causam na sociedade censura e repúdio em níveis mais elevados do que outros. Em tese, existem aqueles crimes em que todos em algum momento de suas vidas já praticaram ou, de certa maneira, praticam. Esses delitos – pirataria, evasão fiscal, dentre outros – […]Leia Mais

Autonomia para a polícia judiciária: uma questão de justiça

No capítulo IV, da Constituição da República, sob o título “Das Funções Essenciais à Justiça” nós encontramos o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública. Não se discute a relevância dessas funções para a concretização da justiça em nosso país, sendo todas elas igualmente indispensáveis. Contudo, parece-nos imprescindível o acréscimo de […]Leia Mais

Direito ao silêncio e autoincriminação

Direito ao silêncio e autoincriminação O princípio do direito ao silêncio e da inexigibilidade da autoincriminação, advém de uma inspiração do brocardo latino nemo tenetur se detegere, cujo significado é ordinariamente conhecido como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Tal princípio possui guarida constitucional no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal […]Leia Mais

A parábola dos cinco estudantes

A parábola dos cinco estudantes Um dos maiores desafios para aqueles que estudam a criminologia e buscam compreender a fenomenologia inerente ao comportamento desviante se encontra na busca por alternativas ao exercício do poder punitivo. A valer, conforme a mudança, evolução e/ou involução de determinada sociedade, a noção do que deve ser estipulado como conduta […]Leia Mais

Quem inventou o Direito Penal?

Quem inventou o Direito Penal? O problema desse interesse coletivo em relação ao Direito Penal é a “cultura do pitaco”, isto é, uma legião de leigos que, conquanto desconheçam as leis penais e tudo o que foi escrito sobre o assunto até o momento, acreditam que possuem a solução mágica para diminuir a violência no […]Leia Mais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais O aplicativo de WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no mundo contemporâneo. Por meio dele, é possível que os indivíduos se comuniquem de qualquer lugar do mundo em tempo real. As conversas intermediadas pelo referido aplicativo, são íntimas, e não podem ser publicadas sem o consentimento de […]Leia Mais

Moral por hábito e a psicopatia do lucro

Moral por hábito e a psicopatia do lucro Com o intuito de defender seus interesses e/ou embasar suas próprias convicções, muitos se utilizarão de todo e qualquer argumento rasteiro, mais ou menos coerente, apresentado e travestido como intelectual, na tentativa desesperada de criar um ar de legitimidade para as mais absurdas falácias que estão sendo […]Leia Mais