Resultados da pesquisa para: jus puniendi

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O dever estatal do processo justo
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Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.13 de setembro de 2019

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária
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Filipe Andrade23 de março de 2018

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal
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Francisco S. Neto29 de junho de 2017

Autonomia para a polícia judiciária: uma questão de justiça
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José Carlos Portella Jr.15 de dezembro de 2016

A função do processo penal no contexto da justiça de transição
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Bruna Sepúlveda Borges24 de julho de 2023

MP solicita arquivamento de processo de Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria
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Redação7 de agosto de 2022

STJ anula prova obtida por policial ao atender telefone de suspeito
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: o tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela defesa
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Jairo Lima6 de junho de 2022

Violação das regras de uso da tornozeleira eletrônica e a regressão de regime
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Diego Castilho Fucilini23 de setembro de 2020

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Jackson Victor Vaz Lassen29 de agosto de 2020

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Henrique Gonçalves Sanches2 de agosto de 2020

O caso Douglas como garantia da ordem pública
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Murillo Heinrich Centeno30 de julho de 2020

Analisando os sistemas processuais através do princípio unificador
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Bruna Melgarejo Rosa7 de julho de 2020

A expansão punitivista: disciplina, controle e encarceramento
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