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Redação
21 de outubro de 2023
Maioridade penal: relembre as consequências do caso Champinha
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Bruna Sepúlveda Borges
12 de outubro de 2023
Entenda diferença entre maioridade penal e responsabilidade civil
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Daniele Kopp
30 de agosto de 2023
Caso Champinha: Pai de Liana Friedenbach diz que é contra a maioridade penal
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Redação
7 de agosto de 2022
Redução da maioridade penal em debate (Hangout ao vivo)
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Redação
7 de agosto de 2022
VOX: redução da maioridade penal e sistema prisional são temas de audiocasts
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Redação
7 de agosto de 2022
Redução da maioridade penal (Hangout ao vivo)
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional
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Jurisprudência
Redação
9 de abril de 2019
Súmula 605 do STJ anotada (maioridade penal)
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Redação
17 de setembro de 2018
E se a maioridade penal fosse reduzida no Brasil?
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Alexandre Baraldi Tonin
7 de junho de 2016
Redução da maioridade penal: à procura de um novo inimigo
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André Peixoto de Souza
12 de outubro de 2015
Bastidores da redução da maioridade penal
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Ingrid Bays
24 de agosto de 2015
Redução da maioridade penal: uma reflexão além do direito
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Michelle Aguiar
7 de julho de 2015
Quem ganha com a redução da maioridade penal?
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Artigos
Maurício Sant'Anna dos Reis
3 de julho de 2015
Ainda sobre a redução da maioridade penal
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Artigos
Thiago M. Minagé
2 de julho de 2015
Redução da maioridade penal: o que podemos aprender com as fábulas de Esopo?
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