• 9 de agosto de 2020

Resultados para: ordenamento pátrio

Advogado (PR)

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas

Teoria do Queen For a Day e provas ilícitas Sabe-se que a Lei 13.964/19 trouxe ao ordenamento jurídico penal e processual diversos dispositivos acobertados sob o manto do “combate a criminalidade” – conclusão que se infere do título “pacote anti-crime”, e não da eficácia das modificações -, ao mesmo tempo em que trouxe aplaudidas inovações […]Leia Mais

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri Por força constitucional, o Tribunal do Júri tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida. Essa garantia da Carta da República abarca também os crimes conexos com os praticados contra a vida. A garantia de ser julgado pelo tribunal do povo não é absoluta, pois em […]Leia Mais

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?]

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?] O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a fixação de garantias fundamentais e humanitárias ao texto processual positivado, possibilitando a melhor observação de postulados e precedentes incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio pelos operadores do direito. […]Leia Mais

STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação

STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Decreto n. 9.246/2017 não traz nenhuma ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação aos condenados que cumprem pena […]Leia Mais

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP A capilaridade das redes sociais e o noticiário rotineiro sobre casos criminais, nos últimos anos, terminaram por contribuir para que a população tomasse conhecimento efetivo sobre o problema da superlotação carcerária no país. Além disto, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal […]Leia Mais

Sobre o suposto direito de mentir do acusado

Sobre o suposto direito de mentir do acusado É sabido que àquele que responde a processo criminal é assegurado o direito de ficar calado, quando interrogado. Disso decorre a expressão “Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.”. Eis o postulado básico decorrente da interpretação de vários princípios previstos na Constituição Federal, em especial […]Leia Mais