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Entrevistas
Redação
30 de maio de 2016
Entrevista com Mariona Llobet Angli (Universidade Pompeu Fabra)
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Noticias
Igor Serpa Martins
26 de março de 2024
STF absolve homem por porte de arma inoperante: Decisão histórica!
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Jurisprudência
Redação
5 de março de 2023
STJ: o princípio insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
31 de outubro de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: cartuchos apreendidos desacompanhados de arma de fogo não implicam a atipicidade da conduta
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Resenha – “A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporânea”, de Carlo Velho Masi
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ diverge sobre insignificância no crime de posse ou porte de munição
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a posse ilegal de munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo, configura crime
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é típica a conduta de portar pequena quantidade de droga para consumo pessoal
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: inquéritos ou ações penais em curso não servem para afastar o tráfico privilegiado
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: configuração do crime de porte ilegal de arma de fogo não exige laudo
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é dispensável o laudo pericial para atestar a potencialidade da arma apreendida no crime de porte ilegal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Em violência doméstica, não é aplicável insignificância por posse de munição
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a multirreincidência possibilita a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
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