Resultados da pesquisa para: prestação pecuniária

Jurisprudência

Redação24 de julho de 2018

STJ: 18 teses sobre habeas corpus
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Evinis Talon2 de fevereiro de 2018

É cabível a alteração da pena restritiva de direitos?
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Francisco S. Neto11 de dezembro de 2017

Inquérito Policial exerce importante função restaurativa
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Evinis Talon24 de novembro de 2017

11 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
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Daniel Lima23 de outubro de 2017

O que deve ser observado para o correto arbitramento da fiança?
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André Peixoto de Souza16 de outubro de 2017

Alternativas à prisão
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Pedro Magalhães Ganem10 de outubro de 2017

E a vítima?
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Guilherme Kuhn22 de agosto de 2017

E quando a pena, no caso concreto, não encontra necessidade e utilidade?
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Carlo Velho Masi25 de agosto de 2016

O caso dos nadadores norte-americanos e a transação penal
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Carlo Velho Masi13 de abril de 2016

A nova Lei Antiterrorismo brasileira
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Cezar de Lima17 de novembro de 2015

“E a terra foi parar no rio. E o rio levou tudo pro mar!”
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Pedro Arruda Júnior7 de maio de 2015

A responsabilização penal pelo dano ambiental: o cenário legislativo contemporâneo
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Isabela Amaral de Souza Zampiron8 de janeiro de 2024

Sem graça: juiz condena homem por racismo contra colega de trabalho e afasta alegação de que ato seria uma brincadeira
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Redação2 de setembro de 2023

Assumir multa de trânsito de outra pessoa dá cadeia? Veja se você pode estar cometendo crime
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Bruna Sepúlveda Borges1 de fevereiro de 2023

Condenado por homicídio culposo do cantor Cristiano Araújo e namorada, motorista é solto menos de 24 horas após ter sido preso
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