Resultados da pesquisa para: regime mais gravoso

Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a fixação da pena-base no mínimo legal não impede a aplicação de regime mais gravoso
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: fixação do regime mais gravoso do que o previsto deve ser feita com base em fundamentação concreta
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é necessária, para a fixação de regime mais gravoso, motivação concreta
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: gravidade abstrata não é fundamento para regime mais gravoso
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: quantidade de droga é fundamento idôneo para justificar regime mais gravoso
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Noticias

Pedro Ganem6 de agosto de 2022

STF: a fixação de regime mais gravoso deve ser devidamente fundamentada
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Jurisprudência

Redação5 de dezembro de 2022

STJ: preso pode ser colocado em regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada
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Jurisprudência

Redação1 de dezembro de 2022

STJ: a quantidade de drogas apreendidas justifica a imposição de regime prisional mais gravoso
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Noticias

Daniele Kopp26 de setembro de 2022

STJ: regime prisional mais gravoso deve ser fundamentado
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STF: quantidade da droga apreendida justifica a fixação de regime inicial mais gravoso
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a fixação do regime prisional mais gravoso requer fundamentação idônea
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: fixação de regime inicial mais gravoso exige fundamentação idônea
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: é possível fixar regime inicial mais gravoso com fundamento na quantidade de drogas apreendidas
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: existência de vetorial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível
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