• 9 de agosto de 2020

Resultados para: sentença criminal

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos A revisão criminal, ação penal de natureza constitutiva e sui generis, é o meio adequado para combater sentenças condenatórias transitadas em julgado quando a decisão estiver contaminada por erro judiciário ou injustiça. As hipóteses, por sua vez, estão previstas no Código de Processo Penal: […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri Por Daniel Lima e José Muniz Neto Foram muitas as novidades proporcionadas pelo denominado ‘pacote anticrime’ no sistema penal brasileiro, que vão desde a introdução da figura do juiz de garantias, até mudanças atinentes à execução penal. Contudo, apesar de tantas […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos para o ajuizamento da revisão criminal

STJ estabelece novos contornos para o ajuizamento da revisão criminal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a mudança de posicionamento jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória não serve de base para o ajuizamento de revisão criminal, sob pena de serem violados os princípios da […]Leia Mais

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu?

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu? Temática interessante, mas, ainda assim, pouco explorada nas discussões ligadas ao processo penal, diz respeito à (im)possibilidade de o Ministério Público interpor a chamada revisão criminal.   A dúvida surge porque, conforme determina o art. 623, do CPP, a revisão criminal pode ser pedida pelo […]Leia Mais

Você lembra como foi atuar em seu primeiro processo criminal?

Você lembra como foi atuar em seu primeiro processo criminal? Ontem, durante a madrugada de domingo para segunda-feira de carnaval, olhando desfile da Mangueira, comecei a lembrar e pensar sobre meus primeiros processos. E um deles foi muito marcante e especial. O primeiro processo a gente nunca esquece. E isso é uma verdade absoluta. Lembro […]Leia Mais

Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

Quanto se ganha na Advocacia Criminal? Esse é um tema sobre o qual muitos têm receio de falar, mas, como eu sempre digo, gosto de tratar de assuntos pouco comentados ou que os outros professores normalmente não falam em sala de aula. De início, na Advocacia Criminal, o profissional tem a possibilidade (observem: é uma […]Leia Mais

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa A simples intimação para prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia pode tirar o sono de muitos indivíduos, sobretudo daqueles que nunca se viram frente a frente com uma autoridade policial. Nesse momento, começa o trabalho do criminalista, o qual em sua atuação […]Leia Mais

STJ: existência de condenação criminal transitada em julgado impede exercício da atividade de vigilante

STJ: existência de condenação criminal transitada em julgado impede exercício da atividade de vigilante A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de condenação criminal transitada em julgado impede o exercício da atividade profissional de vigilante por ausência de idoneidade moral. A decisão (REsp 1.666.294-DF) teve como relator o ministro […]Leia Mais