Segunda Turma do STF mantém preventiva de ex-presidente do TJ-BA

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão da ex-presidente do TJ-BA, a magistrada Maria do Socorro Barreto Santiago, considerando que existe risco da paciente seguir praticando crimes e de destruir provas.

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Mantida prisão da ex-presidente do TJ-BA

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Maria do Socorro foi presa em novembro de 2019, na operação denominada de faroeste, a qual apura prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, por meio da venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, servidores da corte, advogados e produtores rurais.

A relatoria do caso ficou com o ministro Edson Fachin, que entendeu que os fundamentos da prisão preventiva da desembargadora continuam presentes, quais sejam a  ordem pública e a instrução criminal.

Pela alta complexidade do caso, Fachin ainda afirmou que não observou excesso de prazo da prisão preventiva que justificasse sua revogação. Do mesmo modo, negou o pedido de prisão domiciliar em decorrência da pandemia do novo coronavírus, sustentando que a desembargadora está custodiada em sala de estado maior, em cela individual e com equipe de saúde à sua disposição.

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Seguiram o voto de Fachin os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ficaram vencidos ao considerarem que não havia mais risco à ordem pública e à instrução criminal que justificasse a manutenção da prisão, sendo cabível no caso concreto a substituição por medidas cautelares diversas à prisão.

Diante da decisão da Segunda Turma, a defesa de Maria do Socorro afirmou que, com isso, mantem-se um constrangimento ilegal e a um absurdo processual”, afirmando que apresentará embargos de declaração especialmente, “quanto às falsas premissas nos votos dos ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques”.

HC 186.621

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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