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Segurança Pública no Rio Grande do Sul

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Segurança Pública no Rio Grande do Sul

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 30 de agosto de 2018, publicou uma edição especial do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em que as informações são apresentadas para os últimos anos disponíveis da série, no caso de 2014 a 2017, e organizadas para as unidades da Federação, acompanhados por textos analíticos, sendo que o texto referente ao Estado do RS ficou a cargo de Alberto Kopittke, Diretor Executivo do Instituto Cidade Segura e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

É sobre esses dados que eu pretendo falar hoje, considerando que a pauta da segurança pública está sendo muito explorada no contexto das eleições que se seguem, e, mais ainda, quando observamos com David Garland a reconfiguração do controle do crime na pós-modernidade, com o que convencionou chamar de Cultura do Controle.

Conforme nos anuncia Kopittke, no caso do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos dois anos o estado atingiu os piores índices de sua história contemporânea e Porto Alegre ingressou no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo.

De 2014 a 2017, completamos o período com um aumento de 13,5% no total de homicídios dolosos no estado, e, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Cidade Segura, de vitimização, 22% da população de Porto Alegre já perdeu algum familiar vitimado por homicídio.

E, embora se tenha operado na redução dos latrocínios em 13%, bem como o número de policiais mortos não tenha crescido, a letalidade policial aumentou 45% no mesmo período.

O Estado do Rio Grande do Sul, no entanto, de acordo com o documento publicado, não enviou para o Fórum Brasileiro os dados referentes à população prisional, o que não se desconhece. Inclusive, nesse mesmo espaço já asseverei o considerável aumento da população carcerária do RS, em patamar de 38,8%, se compararmos o número da população em 2014 e em 2018.

Não por menos enfrentamos a caótica situação degradante de presos em carceragens de Delegacias de Polícia, em ônibus cela, em lixeira, corrimãos e viaturas. O que resultou na construção dos chamados Centros de Triagem e, assim, em interdição que foi objeto de impugnação por parte do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RS, conforme já pontuei em outra coluna, quando fiz a análise dessa decisão de forma crítica.

Aliás, recente matéria da Zero Hora dá conta de que o número de presos no Estado do RS ultrapassa 40 mil, sendo que uma vez somada essa população ultrapassa o número de habitantes de 90% dos municípios gaúchos.

E nesse sentido, apontou Kopittke: “(…) mas o cenário que vimos nesse período foi a repetição da receita tradicional no Brasil de responder ao aumento dos índices de violência com o mero crescimento do número de presos, 20% em apenas dois anos. O agravamento da superlotação nos presídios, sem a abertura de novas vagas, o aumento do número de presos provisórios e o início da prática de custodiar presos em delegacias, algo que até anos atrás o Rio Grande se orgulhava de não ter, são as condições ideais para as facções criminais arregimentarem seus exércitos.(…).”

Mas em relação ao orçamento da Segurança Pública, o que se verificou foram dois anos iniciais de redução de recursos, para além da situação de parcelamento do salário dos servidores da Segurança e de todo o funcionalismo público no Estado do Rio Grande do Sul.

Entretanto, Kopittke aduz para uma informação positiva trazida pelo Anuário em relação ao RS, no que diz com o aumento relevante de 30% do número de armas de fogo apreendidas pelas polícias no último ano, assim como chama atenção para uma análise mais detalhada do aumento de 36% dos registros de estupro, embora apresentada uma queda de 16% entre 2015 e 2017 nos feminicídios.

Por fim, acentua que no estado do RS a transparência de dados ainda é um desafio, daí a importância de uma Lei Estadual de Transparência da Segurança Pública, com acesso aos dados e monitoramento dos indicadores, assim como a criação de um Instituto Estadual de Segurança, o que potencializaria em muito a produção de análise criminal.

Com certeza, concordamos com Alberto Kopittke quando afirma ser necessário um grande Pacto Estadual de Segurança, mormente quando se avizinham eleições, mas de um Pacto que se ampare em evidências científicas, que reúna ações de prevenção e não apenas paute seus esforços e dinheiro público em ações repressivas, mas que, sobretudo, tenha por norte aliar Direitos Humanos e Segurança Pública.

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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