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Seletividade punitiva no Brasil: ontem, hoje (e sempre?)


Por Maiquel Wermuth


Quando se analisam as instituições do sistema penal brasileiro, verifica-se que a cultura jurídica e política destas instituições não tem sofrido alterações substanciais desde a época da implantação da ordem republicana no país. A partir da década de trinta do século XX, em que pese o processo de industrialização, verifica-se, no campo penal, reminiscências do período anterior. Isso fica claro, principalmente, a partir da análise do Código Penal de 1940 e do tecninicismo jurídico que lhe subjaz, o qual “circunscreve a atividade do jurista à elaboração e interpretação dos tipos penais.” (FLAUZINA, 2008, p. 89).

Ou seja, o tecnicismo jurídico incorporado pelo legislador penal de 1940 “isola o penalista numa torre de marfim”, visto que tal expediente metodológico “não passa de um positivismo jurídico legitimador do sistema penal e cego perante seu real desempenho e suas funções.” (BATISTA, 2002, p. 153). Com isso, a questão da seletividade sócio-racial que historicamente marca o Direito Penal brasileiro é “varrida para baixo do tapete”, uma vez que o tecnicismo ínsito ao Código Penal de 1940 promove a assepsia completa da raça no texto legal, razão pela qual, mesmo com uma “fachada de neutralidade e objetividade” no que diz respeito à criminalização primária que passa a ser assumida a partir de então, “a arquitetura punitiva elege as agências da criminalização secundária e os redutos da criminalização terciária, como os espaços para reprodução dos mandamentos da criminologia positivista” (FLAUZINA, 2008, p. 89) anunciada desde o nascimento da República.

Portanto, mesmo com a “nova roupagem” assumida pelo sistema penal a partir do Código Penal de 1940, o projeto político que orienta a sua atuação segue sendo o mesmo desde a proclamação da República: o controle e o disciplinamento das classes populares – leia-se “perigosas”. A única mudança que se verifica é que a seletividade sócio-racial ínsita à atuação do sistema punitivo brasileiro, a partir da assepsia da raça no texto legal, tornou-se assunto tabu, diante da construção, a contar da década de vinte do século XX, do mito da existência, no Brasil, de uma “democracia racial” onde todos são iguais e coexistem na mais perfeita harmonia.

O tecnicismo jurídico característico do Código Penal de 1940 demonstra que nenhuma mudança radical se operou em relação à seletividade do sistema punitivo brasileiro. Pelo contrário, apenas torna possível a constatação de que ele está estruturalmente montado para atuar de forma seletiva, uma vez que seus “órgãos executivos têm ‘espaço legal’ para exercer poder repressivo sobre qualquer habitante, mas operam quando e contra quem decidem.” (ZAFFARONI, 2001, p. 27).

Com efeito, o fato de a clientela do sistema penal brasileiro ser composta quase que exclusivamente por pessoas pertencentes aos estratos sociais economicamente hipossuficientes – como revelam os recentes “Mapas do Encarceramento – demonstra que existe não um processo de seleção de condutas criminosas, mas sim de pessoas que receberão o rótulo de “delinquentes”.

E com as reformas neoliberais que se verificam na sociedade brasileira nas últimas décadas, essa seletividade assume proporções incomensuráveis, visto que, a partir delas, somam-se à população historicamente perseguida pelo sistema punitivo na condição de espólio da escravidão os contingentes populacionais que são banidos do mercado de trabalho e da sociedade de consumo porque não dispõem de meios de participação efetiva. Ou seja, são consumidores falhos para os quais só resta a segregação, tanto pela via da marginalização social e espacial, quanto por meio do encarceramento em massa e da eliminação pura e simples a partir da intervenção violenta do sistema punitivo.

Diante do quadro que se apresenta, verifica-se uma verticalização crescente do tecido social, a partir da qual os setores hegemônicos tendem a se tornar cada vez mais ricos, uma vez que desfrutam das oportunidades disponibilizadas pela ampliação dos mercados, enquanto os estratos economicamente hipossuficientes mergulham cada vez mais na miséria, o que é agravado pelo fato de estarem destituídos de sistemas públicos de proteção social.

Resulta disso a marginalização social de grandes contingentes populacionais, o que se torna flagrante a partir da análise dos cinturões de pobreza das grandes cidades brasileiras, que dispensa maiores esforços no sentido de demonstrar que há um projeto de expulsão da pobreza dos centros urbanos.

Diante deste quadro, o controle das “classes perigosas” por meio do Direito Penal rearma-se diante do processo de expansão vivenciado por esse ramo do Direito diante dos “medos” da contemporaneidade, muitos deles frutos justamente da pauperização decorrente do esvaziamento do conteúdo social do Estado. Com efeito, “concentrar o medo numa parte da população que pode ser nomeada, reconhecida e localizada é absolutamente estratégico”, uma vez que “parece não haver alternativa na administração do medo privatizado que leve às suas causas reais, que são difusas e globalizadas.” (MALAGUTI BATISTA, 2003, p. 97-98).

Por isso, não causa espanto o fato de que, em uma sociedade como a brasileira, este “culpado” seja buscado dentre os setores subalternos, fonte inesgotável de insegurança desde os primórdios da história do País. Com isso, a fantasia absolutista de um controle absoluto dos corpos indóceis de que fala Neder (1995; 2007) é repristinada na contemporaneidade a cada intervenção do sistema penal brasileiro sobre sua clientela preferencial.

Há no Brasil um modelo de ordenamento social no qual à delinquência levada a cabo pelas classes perigosas é atribuído o papel de criação de medo e insegurança e “isto significa construir um consenso social através do medo e da insegurança visando a adoção de políticas repressivas e opressoras contra as classes populares e segmentos não-privilegiados.” (DORNELLES, 2008, p. 37-38).

Esse quadro torna necessário impor o medo do Direito Penal, uma vez que a partir do momento em que o Estado se exime de suas tarefas de agente social do bem-estar, abre-se a necessidade de novas iniciativas do seu aparato repressivo em relação àquelas condutas transgressoras da “ordem” perpetradas pelos grupos que ameaçam esta “ordem”. Outrossim, impõem-se iniciativas por parte do Estado que respondam às demandas das classes que se integram à esta “ordem” no sentido de se sentirem mais seguras em tal contexto (DORNELLES, 2008).

Nesse sentido, pode-se afirmar que o medo é gerenciado pelo empreendimento neoliberal no sentido de criar um ambiente propício para uma atuação do sistema penal pautada na administração, controle e eliminação dos setores da população em desafeto com os interesses hegemônicos, viabilizando a reprodução das assimetrias estruturais inerentes à formação da sociedade brasileira.

Por meio da sua atuação seletiva e truculenta, o sistema punitivo busca inspirar a confiança dos setores hegemônicos da sociedade, e, para isso, se rearma na “luta” contra seu alvo preferencial histórico, representado pelas classes subalternas, cujos contingentes crescem assustadoramente diante do avanço do neoliberalismo e da precarização das condições sociais decorrentes de um modelo de Estado cada vez mais cauíla em termos de bem-estar social.


REFERÊNCIAS

BATISTA, Nilo. Os sistemas penais brasileiros. In. ANDRADE, Vera Regina Pereira de (org.). Verso e reverso do controle penal: (des) aprisionando a sociedade da cultura punitiva. vol. 1. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2002. p. 147-158.

DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e segurança: entre pombos e falcões. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003

NEDER, Gizlene. Discurso jurídico e ordem burguesa no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995.

______. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro: obediência e submissão. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Trad. Vania Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

_Colunistas-MaiquelWermuth

Autor

Maiquel Wermuth

Professor
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