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Senado aprova Convenção Interamericana contra o racismo

O Plenário do Senado, por unanimidade, aprovou a Convenção Interamericana contra o racismo, em dois turnos, em votação realizada nesta quarta-feira (dia 10 de fevereiro).

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De acordo com informações contidas no site do Senado (Agência Senado), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 562/2020 se refere à adesão brasileira à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

A partir da aprovação, tendo em vista se tratar de acordo internacional relacionado a direitos humanos, a Convenção tem força de emenda constitucional, cabendo ao Presidente da República a ratificação e a promulgação do PDL.

A partir do que estabelecido na convenção, os atos de discriminação racial podem ser relacionados à raça, cor, ascendência, nacionalidade ou etnia, sendo definidos como

qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes.

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O PDL teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual

Ratificar a convenção interamericana contra o racismo é declarar, é validar, é confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e o amor ao próximo, independentemente de raça, origem, cor, orientação sexual. Aprovar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos. Oxalá, senhor presidente, consigamos implantar ao longo do tempo todos os artigos da Constituição. Disse Nelson Mandela: democracia com fome, sem educação, sem saúde para maioria, é uma concha vazia.

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