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Senado bate o martelo e aprova criminalização do bullying e aumenta punição para crimes contra crianças

O Senado aprovou um projeto que visa criminalizar o bullying e o cyberbullying, além de transformar em crimes hediondos diversas violências praticadas contra crianças e adolescentes, como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação. Este projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula.

Além disso, aprovou-se a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a definição de protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino.

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Imagem: Veja

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O relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR) lista várias ações como crimes hediondos:

– Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;

– Adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças ou adolescentes;

– Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;

– Traficar pessoas menores de 18 anos.

A pena para esses crimes, se considerados hediondos, impede benefícios como anistia, graça, indulto ou fiança. Além disso, requer o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

O projeto também aborda questões como o aumento da pena em casos específicos, como homicídio contra menores de 14 anos em escolas de educação básica. 

Bullying e cyberbullying

No que diz respeito ao bullying e cyberbullying, o projeto os tipifica no Código Penal. Passa a definir o bullying como intimidação sistemática, com a pena prevista sendo multa, caso não constitua um crime mais grave. Já o cyberbullying, tem a pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Além disso, há um foco no combate à exploração sexual, penalizando quem exibir, transmitir ou facilitar a exibição ou transmissão, em tempo real, de pornografia com a participação de crianças ou adolescentes.

Outra medida inserida é a penalização de pais ou responsáveis que não comunicarem intencionalmente à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente, com reclusão de dois a quatro anos e multa.

O projeto também estabelece que medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas deverão ser executadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União. Essas medidas incluem o desenvolvimento de protocolos de proteção em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar.

Ademais, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será elaborada por uma conferência nacional organizada e executada pelo governo federal, visando aprimorar a gestão das ações de prevenção e combate a esse tipo de abuso, bem como garantir um atendimento especializado para crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.

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