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Senado Federal aprova projeto para combater pedofilia

Por Redação

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (14/07) o PLS 494/2008, que visa a facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados na Internet. O projeto, de iniciativa da CPI da Pedofilia, disciplina a preservação de dados de usuários na rede e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que provedores de internet e empresas de telecomunicações situados no país devem armazenar os dados cadastrais de seus usuários por pelo menos 3 (três) anos. Já os fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, tais como operadoras de redes sociais, ficam obrigadas a manter essas informações por 6 (seis) meses. O projeto surgiu da necessidade de assegurar não só a armazenagem desses dados, bem como o acesso rápido a informações de quem praticar esse tipo de crime.

Consoante o projeto, o Ministério Público e a polícia poderão pedir a preservação dos dados, independentemente de autorização judicial, que será exigida somente para a transferência dos dados à autoridade solicitante. A proposta também estipulou prazos para que os provedores respondam aos requerimentos de investigação, que pode ser de 2 (duas) horas, se houver risco iminente à vida, ou de até 3 (três) dias em casos menos graves.

Para maiores informações sobre o PLS, acesse aqui.

Fonte: Agência Senado

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