É oficial: Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Senado aprova pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
Uma nova lei promete ajudar a diminuir as inúmeras dificuldades, especialmente financeiras, enfrentadas pelos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no Brasil. Aprovada pelo Senado na terça-feira, essa medida prevê a concessão de uma pensão especial para esses indivíduos, um avanço importante no encaminhamento do assunto. A medida, um amparo socioeconômico para os afetados por um crime tão atroz, evidencia a busca da instituição por medidas que busquem remediar os impactos desta prática criminosa na sociedade.
O Projeto de Lei 976/2022 estipula que a família do dependente deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo – atualmente em R$ 330 – para que seja feito o pagamento da pensão especial.
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O que é a pensão especial para vítimas de feminicídio?
Este benefício será concedido a menores de 18 anos que pertençam a famílias de baixa renda. O valor repassado será equivalente a um salário mínimo, sendo dividido entre os filhos e dependentes. A quantia poderá ser paga antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. No caso de a Justiça não considerar que houve feminicídio, a pensão é suspensa. Entretanto, os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores que já receberam, exceto em casos comprovados de má-fé.
Quem está proibido de receber a pensão?
O projeto possui algumas restrições. Ele impede que a pessoa suspeita de cometer o feminicídio ou de ser cúmplice do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos ou dependentes. Além disso, a lei também proíbe a acumulação da pensão especial com outros benefícios da Previdência Social.
Aumento no número de feminicídios no Brasil
Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou um aumento de 6,1% no número de feminicídios em comparação com o ano anterior. Foram contabilizadas 1.437 mortes de mulheres simplesmente pelo fato de serem mulheres. Essa estatística perturbadora destaca a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres e a punição dos culpados por esses atos de violência.
Fonte: Agência Brasil
